Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3449 4130 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1. O crime de natureza formal, tal qual o tipo do art. 147 do Código Penal, se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento da ameaça. 2. Segundo o art. 70, primeira parte, do Código de Processo Penal, “A competência será,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1932 ao feito, requerendo o que entender pertinente. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DORIGUELO MARTINS (OAB 339813/SP), DENILDA SBRUZZI DE AGUIAR ALMEIDA (OAB 148729/SP), MARA DENISE SOARES DE CASTRO (OAB 90548/SP) Processo 0000370-56.2021.8.26.0579 (processo principal 1000820-50.2019.8.26.0579) - Cumprimento de sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 3241 de peticionamento eletrônico e, somente no caso da parte não assistida por patrono, deverá ser encaminhado para o e-mail institucional ([email protected]), indicando o número do processo, tudo em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020. No dia e horário agenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2899 no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora, observando-se o formulário MLE de fls. 40. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL (OAB 211720/SP) Processo 1006095-36.2020.8.26.0161 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1570 declarada pela Organização Mundial de Saúde e que, em razão disso, o atendimento deste Tribunal ainda não está regularizado, aguarde-se a normalização, quando os autos deverão vir conclusos para designação de audiência de apresentação de proposta de suspensão condicional do processo. Intime-se. - ADV: DEF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 550 punibilidade de SEBASTIAO BISPO, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei Especial 9.099/95. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após as anotações e comunicações devidas, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. PIC. - ADV: A

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3044 211 ADV: JOSE CARLOS MELO DA SILVA JUNIOR (OAB 8266/AM) - Processo 0624966-26.2019.8.04.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo para Uso Próprio - REQUERENTE: Pedro Evandro da C. Soares e outros - Na hipótese em cotejo, verifico que assiste razão a parte embargante, no tocante ao erro material apontado na re

Diário da Justiça ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

38 Rio Branco-AC, terça-feira 30 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.136 pesquisa realizada à fl. 133. Portanto, indefiro a petição de fl. 126 e, por fim, considerando que a prestação jurisdicional foi exaurida, encaminhe os autos ao arquivo. Intimem-se. 5ª VARA CÍVEL TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO OLÍVIA MARIA ALVES RIBEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGIS WELINGTON AIRES ALVES DE FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO N

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA E DESPEJO. CONTRATO. LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. INADIMPLÊNCIA. VALOR. AJUSTE REGULAR. PACTA SUNT SERVANDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.. 1. Sobreleva o pacta sunt servanda quando devidamente assinado pelas partes o contrato e desprovido de vícios, presumida a aceitação quanto a seus termos e valores nele previstos, em atenção à boa-fé objetiva. 2. No caso concreto, indevida a remessa dos autos ao contador para efeit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2714 1148 o adicional do período 01/04/2013 a 30/04/2013. Como se vê dos holerites em maio/2013 foi pago o adicional referente ao período de 1/03 a 31/03/2013 e em junho/2013 foi pago o adicional referente ao período de 01/05 a 31/05/2013, sem notícia de posterior pagamento administrativo. Embora não tenha ocorrido decré