Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 4723 J.P. - E.I.O. e outro - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para: a) Condenar ERLON IAGO DE OLIVEIRA às penas de 05 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 500 dias-multa, no valor mínimo legal, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11343/06; b) Absolver ERLON IAG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2614 PARCIALMENTE os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerente, devendo arcar com apenas com 30% (trinta por cento) das custas processuais iniciais. Assim sendo, determino que a parte autora recolha 30% (trinta por cento) da taxa judiciária inicial (R$ 52,96 / DARE Cód.230-6), no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2991 FORTES (OAB 107950/SP), LENISE MARIA DO VALLE GONÇALVES (OAB 389958/SP), GILBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 220021/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/ SP), EM