Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1910 (OAB 999999/DP), GIAN PAOLO GASPARINI (OAB 416038/SP) Processo 1037816-15.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Silvana Maria Panini Grandezi e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Vistos. Fls. 607: Defiro a concessão de prazo suplementar de 60 dias, co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1513 (destaco o item 15, fls. 239, e o item 17 a fls. 240). Portanto, aguardem-se as informações da pessoa jurídica, conforme ponderado no item anterior. Após, dê-se vista ao Ministério Público, e depois volte o processo para sentença. Intime-se. - ADV: JULIA AMBONI BURITO (OAB 21622/SC) Processo 1000913-05.2020.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1517 Processo 1052531-57.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Plenna Construtora e Incorporadora Ltda - Prefeitura Municipal de São Paulo - Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535, do Código de Pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1307 uma das Câmaras Especializadas em Tributos Municipais. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, com determinação de remessa dos autos a uma das câmaras de tributo municipal. - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Walmir Araujo Lopes Junior (OAB: 193225/SP) - Eronilda da Costa Lopes (OAB: 98140/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1344 somente os autores pertencentes à mesma Secretaria podem figurar como exequentes litisconsortes no incidente de cumprimento de sentença. Tratando-se de obrigação de pagar, nos termos do art. 535, do NCPC, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo distribuir dois i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1904 utilizado tanto pela Constituição Federal como pela Constituição Estadual dizem respeito atualmente à locução vencimentos, que abrange não só o padrão básico, mas também as vantagens pecuniárias do cargo ou as de caráter pessoal, sendo que entre estas está incluído o adicional por tempo de serv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2504 1348 Específico, que tem competência exclusiva para processar e julgar estas demandas.Desta feita, em atenção ao art. 42, do CPC, que justifica a impossibilidade de processamento da Ação de Execução Fiscal por esta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ante a competência restrita deste Juízo estabelecida pela Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1018 1619 documental produzida, para dirimir as questões de fato suscitadas, de modo que desnecessário se faz designar audiência de instrução e julgamento para a produção de novas provas. Pois bem. A ré sustenta sua resistência à pretensão dos autores principalmente na alegação de pagamento/quitação. Nest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 903 1644 prestação de serviços outros além daqueles formalmente contratados, mas também, e principalmente, a necessidade de o embargante pagá-los, sob pena de ululante enriquecimento ilícito. E fixadas tais premissas, os embargos ora postos sob apreciação hão de se limitar àquelas matérias alistadas no artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3593 443 6º e 8º do CPC e art. 5º, LXXVIII da CF), e a inexistência de prejuízo às partes, intime-se o executado para pagamento do débito, devidamente atualizado, na pessoa de seu procurador, via publicação no DJE (art. 513, §2º, I do CPC), para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento do débito exequendo devidamen