Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1347 quanto aos seus bens materiais.Todavia, não há nos autos uma avaliação prévia capaz de aferir, comparativamente, em que condições o estabelecimento se encontrava no local anterior, e assim, justificar esse investimento na transferência, para lhe conferir as mesmas possibilidades na nova localização. Quanto ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 1914 tutela antecipada foi deferida e foi determinado o cancelamento do protesto (fls.38). A empresa requerida contestou a demanda alegando que realmente prestou os serviços para a autora e emitiu a duplicata para pagamento, mas afirmou que a data de vencimento do título era 10 de dezembro de 2007 e a autora somen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1275 1751 ré emitiu 03/12/2007 emitiu aviso de corte, em caso de não pagamento da referida conta no valor de R$ 2.645,39 (dois mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos). Juntou documentos (fls. 18/23 e 26/29). Antecipação de tutela foi deferida (fls. 30/vº). Citado, o réu, SERVIÇO AUTÔNO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1876 condicional. Alegou litispendência com uma ação civil pública em trâmite nesta Vara. Também alegou carência de ação e falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. No mérito alegou que a demanda é temerária e tem caráter político e por isso requereu a não conc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1672 e 164/165, recebidos no IMESC em 29.10.18 e 08.02.19, respectivamente, intime-se PESSOALMENTE o Superintendente do IMESC para dar cumprimento em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Servirá a presente como mandado a ser cumprido, com a devida urgência, vedado o mero protocolo no órgão. Intime-se. - ADV: VIVIANE RIBEIR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1766 aparente incongruência verificada entre a petição inicial e os documentos carreados aos autos, uma vez que parecem pertencer a processos e pedidos diversos. Além disso, a inicial faz menção a apenas a impetrante Rita de Cássia Closa Beneri, que se quer está cadastra como parte. Prazo de quinze dias, sob pena de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1347 quanto aos seus bens materiais.Todavia, não há nos autos uma avaliação prévia capaz de aferir, comparativamente, em que condições o estabelecimento se encontrava no local anterior, e assim, justificar esse investimento na transferência, para lhe conferir as mesmas possibilidades na nova localização. Quanto ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 1412 IV, do CPC e imposição de multa por litigância de má-fé. É o quanto basta relatar. DECIDO. O autor pagou a dívida que, segundo alegava, era resistida pela empresa, razão pela qual moveu ação de consignação. Posteriormente, acabou por promover o pagamento, de forma que perdeu o interesse de agir, já q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1058 1562 principal privilégio processual do fisco. Incumbirá ao contribuinte fazer prova contra a pretensão do fisco, de modo que, da presunção de certeza e liquidez de que goza o crédito fiscal, decorre ainda um segundo privilégio a favor do fisco, o da inversão do ônus da prova” (in Compêndio de Legislaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 766 1530 fins acima indicados, com base na Constituição Federal e na Lei Federal 11.445/2007 e por fim alegou que a fixação do valor da tarifa, em observância da legalidade, está dentro do seu poder discricionário. Nesses termos, requereu a improcedência da ação (fls.640/684). A contestação veio instruída