Judiciário ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2637/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Órgão Especial Gabinete da Vice-Presidência Judicial 206 Edital Processo Nº RO-0011053-37.2014.5.15.0133 Relator EDMUNDO FRAGA LOPES RECORRENTE DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO MARCO ANTONIO RODRIGUES(OAB: 127154/SP) RECORRENTE LUCAS MATEUS PEREIRA ADVOGADO KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO(OAB: 160663/SP) REC

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 373 do Trabalho. Advogado(a)(s): 1. MARCO ANTONIO RODRIGUES (SP - 127154) Campinas, 28 de maio de 2018. 1. ALINE CASTRO DE CARVALHO (SP - 127154) EDMUNDO FRAGA LOPES Embargado(a)(s): 1. LUCAS MATEUS PEREIRA Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial 2. AEROPARK SERVICOS LTDA Advogado(a)(s): 1. KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO (SP - 160663) Interessado(a)(s): 1. Minist

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 299 Intimado(s)/Citado(s): Administração Pública é matéria fático-probatória, cujo reexame é - AEROPARK SERVICOS LTDA vedado na esfera extraordinária. Além disso, não afronta os arts. 2º, 5º, II e 31, XXI, da Carta Magna PODER JUDICIÁRIO v. julgado que fundamenta sua decisão em Súmula, no presente JUSTIÇA DO TRABALHO caso no verbete de número 331, V, do

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 293 porque determinou o pagamento apenas do adicional quanto às horas destinadas à Edital compensação. Assim, inviável o apelo, em face do princípio da "non reformatio in pejus". DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA. A v. decisão referente ao tema em destaque é resultado das provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito,

Judiciário ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2637/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e 207 Órgão Especial contrarrazões. Gabinete da Vice-Presidência Judicial Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho. Número do Processo: 0011053-37.2014.5.15.0133 CAMPINAS, 12 de Dezembro de 2018. Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: LUCAS MATEUS PEREI

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MARCO ANTONIO RODRIGUES(OAB: 127154/SP) ALINE CASTRO DE CARVALHO(OAB: 329130/SP) AEROPARK SERVICOS LTDA LUCAS MATEUS PEREIRA KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO(OAB: 160663/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 374 Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 29 de maio de 2018. Intimado(s)/Citado(s): - DEPARTAMENTO AEROVIARI

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 31606 4ª TURMA - 8ª CÂMARA PROCESSO TRT 15ª REGIÃO - Nº 0011053-37.2014.5.15.0133 ED Votos Revisores EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE: DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP EMBARGADO: V. ACÓRDÃO cg Acórdão Processo Nº RO-0011053-37.2014.5.15.0133 Relator CLAUDINEI ZAPATA MARQUES RECORRENTE LUCAS MATEUS PEREIRA ADVOGADO KLEBER HENRIQUE S

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região contraria a Súmula Vinculante 10 do STF, o ato judicial que RECORRENTE ADVOGADO reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública RECORRIDO por débitos trabalhistas, quando fundamentada na comprovação da culpa "in vigilando", "in eligendo" ou "in omittendo". Entendeu-se, ADVOGADO ainda, que as entidades públicas contratantes devem fiscalizar o RECO

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23635 Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques. Composição: Votos Revisores Relator Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques Desembargador do Trabalho José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza Desembargador do Trabalho Thomas Malm Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ciente. Acórdão ACÓ

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 DESPACHO : VISTA AO MINISTERIO PUBLICO APOS SEJAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA S ENTENCA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA MENOR : : : : : 135853-76.2016.8.09.0136 188 APURACAO DE ATO INFRACIONAL JHONATHAN FERNANDO DE MORAIS BUENO PEDRO JOSE BATISTA BERNARDES LUCAS MATEUS PEREIRA DA SILVA DESPACHO : TENDO EM VISTA PLEITO MINISTERIAL ENCARTADO A FL. 121, DESIGNO AU