Seção I ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 Infere-se dos autos que a controvérsia restringe-se à responsabilização do Estado de Goiás pela morte do servidor Lucas Nogueira de Lima, quando realizava uma fiscalização junto a um estabelecimento comercial na cidade de Anicuns/GO. Na ocasião, o dono do comércio fiscalizado, Valdivino Guilherme Soares, realizou disparos de arma de fogo contra Lucas, levando-o a

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 898 RECLAMADO COOPERATIVA DOS TECNICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA andamento processual. Prazo de publicação do edital: 20 (vinte) dias - art. 257, III c/c art. 224, do NCPC. Intimado(s)/Citado(s): - COOPERATIVA DOS TECNICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2022. ANTONIA ERISMAR PINHEIRO PODER JUDICIÁRIO Assessor JUSTIÇA DO Proce

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12529 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a109d1c como pretende prosseguir a execução, nos termos do art. 878 da proferido nos autos. CLT. DESPACHO Na inércia, encaminhe-se o processo para o arquivo provisório, Intime-se o autor para que se manifeste no prazo de 5 dias sobre o estando a parte autora ciente, nesta oportunidade, do início da emb

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 adicional noturno e adicional por tempo de serviço (ATS), bem como 4361 CAMPINAS/SP, 19 de novembro de 2020. para afastar a limitação da condenação aos valores atribuídos à inicial, devendo o valor da condenação ser apurado em regular SILMARA FERREIRA DE MATOS liquidação de sentença, consoante disposto no artigo 879 da CLT. Diretor de Secretaria Custas atua

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO DEMOSTHENES GOMES DA SILVA ERITON DA SILVA SCARPELLINI(OAB: 240356/SP) FABIO LEUGI FRANZE(OAB: 212949/SP) EMBRAER S.A. ALEXANDRE ZUCCA ABRAHAO(OAB: 261546/SP) DEMOSTHENES GOMES DA SILVA ERITON DA SILVA SCARPELLINI(OAB: 240356/SP) FABIO LEUGI FRANZE(OAB: 212949/SP) EMBRAER S.A. ALE

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TELEFONICA BRASIL S.A. VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS(OAB: 136069 -D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS JOSE DA SILVA - TELEFONICA BRASIL S.A. Processo Nº ROT-0011527-89.2019.5.15.0017 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS RECORRENTE MINI MERCADO FUJI - RIO PRETO LTDA - ME ADVOGADO LUIS FERNANDO BONGIOVA

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 7684 uma vez que os ônus processuais da fase de execução são de sua previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR nº 5/2012 (alterado responsabilidade, por força do artigo 789-A da CLT. recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 1/2020). Em obediência aos princípios da economia e celeridade processual, Fica desde logo ressaltado que significativas discrepâncias

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA - SP ADV/PROC: SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES EXECUTADO: LUCAS NOGUEIRA DE LIMA VARA : 1 PROCESSO : 0008836-76.2016.403.6144 PROT: 11/10/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA - SP ADV/PROC: SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES EXECUTADO: LIESLEI LUCAS BARRETO SANTOS VARA : 2 PROCESSO : 0008837-61.2016.403.6144 PROT: 11/10/2016 CLASS

Seção I ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 Destarte, sem maiores delongas, em razão do que fora apurado nos autos, a improcedência do pleito indenizatório, moral e material, pelos motivos alinhavados, é medida de mister. NR.PROCESSO: 7060068.60.2010.8.09.0051 pelo contribuinte e dono do estabelecimento comercial, Valdivino Guilherme Soares, pessoa estranha aos quadros do serviço público estatal, não pode s

Seção I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTES: IRACINA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTROS EMBARGADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE ? JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU NR.PROCESSO: 7060068.60.2010.8.09.0051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 7060068.60.2010.8.09.0051 VOTO Presentes os pressupostos recursais, c