Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1404 CLASSE : Carta Precatória Cível ORIGEM : 2867906201180600910 JUÍZO DEPREC. : Secretaria de 1ª Vara da Comarca de Iguatu - Iguatu-CE REQUERENTE : Estado do Ceará REQUERIDO : Antonio Marcos de Araújo VARA: 12ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 13:13 horas PROCESSO : 0121184-19.2016.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Sumário REQUERENTE : Elenildo Rodrigues da Silv

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 4024 RECORRENTE: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES RECORRIDO: ADALBERTO HONORATO DIAS, GENERAL BRASIL S.A. MOTORS DO BRASIL LTDA RECORRIDO: LUCAS NOGUEIRA DE LIMA Mantenho o despacho agravado. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. con

Publicações Administrativas ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONSELHO REGIONAL DE 0008825ENGENHARIA E 47.2016.403.6144 AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA - SP CONSELHO REGIONAL DE 0008835ENGENHARIA E 91.2016.403.6144 AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA - SP CONSELHO REGIONAL DE 0008839ENGENHARIA E 31.2016.403.6144 AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA - SP 0008839FAZENDA NACIONAL 65.2015.403.6144 CONSELHO REGIONAL DE 0008843ENGENHARIA E 68.2016.403.6144 AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA - SP CONSELHO REGIONAL DE 0008850ENGENHARIA E 60.201

Publicações Administrativas ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONSELHO REGIONAL DE 0008825ENGENHARIA E 47.2016.403.6144 AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA - SP CONSELHO REGIONAL DE 0008835ENGENHARIA E 91.2016.403.6144 AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA - SP CONSELHO REGIONAL DE 0008839ENGENHARIA E 31.2016.403.6144 AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA - SP 0008839FAZENDA NACIONAL 65.2015.403.6144 CONSELHO REGIONAL DE 0008843ENGENHARIA E 68.2016.403.6144 AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA - SP CONSELHO REGIONAL DE 0008850ENGENHARIA E 60.201

Seção I ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 Argumentou, no mesmo sentido, que os danos materiais também não seriam devidos e que o valor da indenização pelos danos morais teria sido arbitrada em quantia desarrazoada e vultuosa a ressaltar que, “ao ser fixada a indenização exorbitante a título de danos morais ocorreu um agastamento das balizas há muito consagradas na jurisprudência e na doutrina. Destarte,

Seção I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 No caso, restou decidido no acórdão embargado que, em que pese o servidor público estar em serviço no momento dos disparos de arma de fogo que ocasionaram sua morte, os atos desferidos por terceiro, dono do estabelecimento sob fiscalização tributária especial, foram caracterizados por fortuito e não resvalariam na responsabilização estatal, haja vista que o pode

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 2670 Os embargos declaratórios objetivam sanar vícios na decisão, sejam de omissão, contradição ou obscuridade, bem como manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso (CLT, art. 897-A; CPC, art. 1.022, II) e para correção de erros materiais, sanáveis inclusive de ofício. Há contradição numa decisão judicial quando a

Seção I ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 “Art. 37. (...) § 6º. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.” No caso específico dos autos, adianto que, legalmente, não há que se falar e

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 7683 primeiro grau do fórum de Campinas contam apenas com um notebook com capacidade de transmissão de imagem e som para INTIMAÇÃO participação neste formato de audiência, e que o retorno gradual Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d14c86 das atividades presenciais deve primar pelo distanciamento físico e proferido nos autos. pela preservaç

Seção I ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 NR.PROCESSO: 7060068.60.2010.8.09.0051 “(…) No dizer do dispositivo constitucional, a responsabilidade decorre de danos causados por agentes públicos, não constando se comportamento ativo ou omissivo. É curial que, omitindo-se em seu dever de ofício, mesmo que seja por negligência, aliás, a forma mais comum, o agente público pode causar um dano. Em linha de exe