Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9751 remanescente, Sueli Oliveira dos Santos Lima, mãe do sócio retirante Lucas, não exonera este último das responsabilidades como sócio que era, militando a favor deste entendimento o art. 1.032 do Código Civil: "Art. 1.032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois a

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 Processo Nº RTSum-0010784-09.2018.5.15.0084 AUTOR TIAGO LUCAS OLIVEIRA LIMA ADVOGADO FABIANO JOSUE VENDRASCO(OAB: 198741/SP) ADVOGADO OSWALDO MONTEIRO JUNIOR(OAB: 116720/SP) ADVOGADO CRISTIANE MONTEIRO(OAB: 356157/SP) RÉU EMBRAER S.A. ADVOGADO CLELIO MARCONDES FILHO(OAB: 66313/SP) 24437 Não prospera a impugnação à concessão de justiça gratuita ao reclamante. No caso,

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região IV)" (fl. 184). como o juízo de origem entender de direito. Todavia, a manutenção da decisão de origem impossibilitaria que se pudesse responsabilizar a empresa reclamada por eventuais obrigações trabalhistas não cumpridas, pois, entendeu o juízo recorrido, que com o falecimento da única sócia remanescente não se poderia responsabilizar o sócio retirante, Lucas Oli

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Despacho Processo Nº RORSum-0010784-09.2018.5.15.0084 Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO RECORRENTE TIAGO LUCAS OLIVEIRA LIMA ADVOGADO FABIANO JOSUE VENDRASCO(OAB: 198741/SP) ADVOGADO OSWALDO MONTEIRO JUNIOR(OAB: 116720/SP) ADVOGADO CRISTIANE MONTEIRO(OAB: 356157/SP) RECORRIDO EMBRAER S.A. ADVOGADO CLELIO MARCONDES FILHO(OAB: 66313/SP) 37 ADVOGADO MARCELO COSTA MASCARO NASCIME

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 11275 BASTO DOS SANTOS em face de GENERAL MOTORS DO Em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o reclamante BRASIL LTDA. para condenar a reclamada, conforme apurado em pretende a anotação de baixa em sua CTPS bem como acesso ao liquidação por cálculo, respeitados os limites impostos por causa de FGTS depositado. pedir, pedidos e fundamentação supra, a lhe

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado JOSE HAMILTON AUGUSTO RODRIGUES Luiz Antonio Cotrim de Barros(OAB: 77769SPD) GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Ana Paula Fernandes Lopes(OAB: 203606SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Visto. Registrado o trânsito em julgado da presente ação. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósito dos honorário per

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2026 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Dispensado, na forma do art. 895, §1.º, IV, da CLT. GDCACM - 14 2. FUNDAMENTAÇÃO PROCESSO nº 0000962-94.2018.5.17.0001 ROPS RECORRENTE: LUCAS OLIVEIRA LIMA, EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. RECORRIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., LUCAS OLIVEIRA LIMA RELATOR: DESEMBARGADOR CLÁUDIO ARMANDO

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9753 Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 8a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região em: por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para anular a sentença de extinção e determinar que VOTOS os autos retornem à origem para que seja reaberta a instrução processual, intimando-se as partes de nova data de audiência

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 2303 noventa e quatro reais e nove centavos),atualizado nos termos do artigo 9º, II, da Lei 11.101/2005, conforme planilhas de id. Contato: (27) 31852171 - E-mail: [email protected] e6c6010. 2. Conforme já noticiado nos autos, a empresa ré MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 61.308.607/0001-28 encontra-se em Recuperação Judicial e, segundo o entendimento

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 533 Conforme se verifica, a aludida decisão, salvo melhor juízo por parte do órgão julgador regional, pode não estar em consonância com a Processo: 0011402-71.2018.5.15.0045 ROT tese fixada. RECORRENTE: TIAGO LUCAS OLIVEIRA LIMA Assim sendo, em cumprimento ao disposto no inciso II do artigo RECORRIDO: EMBRAER S.A. 1030 do CPC, subsidiariamente aplicável por compa