Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 1675 Nº 2206512-83.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Renata Christina Negrisollo Firmo Ferraz - Embargte: Paula Christina Negrisollo Firmo Ferr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 3344 a ponto de fundamentar a concessão de tutela antecipada para religamento. É dizer, como a requerida não é obrigada a fazer acordo com relação a débitos atuais, mesmo que não houvesse a inclusão no montante total das faturas alegadamente pagas, o que acarretaria a diminuição no valor pendente, aind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 3476 FERNANDO SILVA OLIVEIRA (OAB 268927/SP) Processo 1004231-45.2020.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jonas Rodrigo Ponciano - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Não fosse por gozar o ato administrativo de presunç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3032 FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mariana Carolina André Ribeiro (OAB: 260339/SP) (Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3618 RELAÇÃO Nº 0680/2020 Processo 0001703-10.2020.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria Clarice Teixeira Passini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Maria Clarice Teixeira Passini, qualificada nos autos, ajuizou o presente Procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 3702 deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1801 ao recurso de apelação interposto nos autos (fls. 519/521). 2.Assim, ao cartório para que seja certificado se houve o decurso do prazo para a apelada apresentar contrarrazões, ou para que estas sejam juntadas aos autos, caso tempestivamente apresentadas. 3.Após, retornem conclusos. - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Jo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 3381 exclui a competência suplementar dos Estados” e os incisos I e II do art. 30 dispõem que os municípios tem competência para “legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber”, entende-se que no âmbito da competência concorrente cabe à Uniã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 3090 de 10 (dez) dias úteis para comprovar, através da juntada de documentos, a sua renda mensal, bem como o seu estado de hipossuficiência financeira para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da sua família, sob pena de indeferimento do benefício, devendo apresentar: a) có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 3342 do condutor do veículo menor caracterizada. Colisão traseira. Possibilidade de evitar a colisão. Dever de indenizar do autor. Denunciação da lide. Condenação da denunciante ao pagamento de honorários de advogado da denunciada. Admissibilidade. Princípio da causalidade. Honorários advocatícios fix