Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 EIRAS DO SENTENCIADO. ANTE A REPRIMENDA APLICADA, O REGIME INICIA L PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O ABERTO, A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA DO ALBERGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 , 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ADOTANDO O CRITERIO DE QUE O ACUSADO APRESENTA DOENCAS PSIQUICAS, MAIS PRECISAMENTE, O RETARDO MENTAL LEVE, CONFORME O LAUDO DE INSAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1542 SANTOS - Vista ao Ministério Público (p. 59/61). Int. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP) Processo 1051379-71.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - THIAGO ANTONIO VIEIRA DA SILVA - Ato Ordinatório: À Réplica. Int. Nada Mais. - ADV: RICARDO AURELIO DE MORAES