Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 1023 autora não estava associado à CBPM enquanto soldado temporário. Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e consequentemente EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a pagar à autora as diferenças referentes a férias (acrescidas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2009 1044 Bernardo Pinto - Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC e art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Custas e honorários indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP) Processo 1034118-98.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2022 2818 buscado na “gratuidade da justiça” não uma forma de acesso à justiça, mas, ao contrário, as conhecidas “demandas sem risco”. Providencie, pois, o(a) autor (a) a juntada de cópias da declaração do IR referente ao ano de 2.014 (exercício 2015), no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento do benefício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2023 809 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2027 1821 Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Deferidos beneficios artigo 172 CPC e arrombament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2823 872 Processo 1009481-93.2019.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.P.C. - Y.P.C. - - D.P.G. - E.J.C. - Juiz de Direito: Dr. Rodrigo Augusto de Oliveira Vistos. Em face da declaração apresentada, defiro ao executado os benefícios da gratuidade processual. Anote-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2882 3055 Comunicados Conjuntos 2047/2018 (18/10/2018) e 2205/2018 (12/11/2018), no prazo de 05 dias, observando a certidão de fl. 409, a fim de constar o nome do patrono no campo beneficiário ou juntar procuração/substabelecimento em nome da sociedade individual de advocacia”. - ADV: HELENO DE LIMA (OAB 179150/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3443 1029 do CRI de Itanhaém Por decisão de fls. 9.754/9.758, item 6, foi nomeado o perito Pedro Madoglio para avaliação do referido bem, sendo determinada a intimação deste para que apresente proposta de honorários periciais. O perito nomeado requer a concessão de prazo para estimativa de seus honorários periciais, tend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 178 tenha interesse na implementação da execução do título judicial, deverá proceder o protocolo da petição como intermediária de Incidente de Cumprimento de Sentença, que será cadastrado pela Serventia nos termos do artigo 917, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, devendo const

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3445 854 ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB 299541/SP) Processo 1117652-80.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Josué Ferreira Mendonça Vistos. A manifestação de fls. 22/31 nada acrescenta acerca da capacidade financeira do autor, além de estar desacompanhada de documento que corrob