Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgador, ao verificar a suposta pena a ser aplicada, mesmo considerando todas circunstâncias judiciais desfavoráveis, perceber que eventual juízo condenatório restaria fulminado pela prescrição, não há justificativa para proceder-se a um complexo exame da ocorrência, ou não, da conduta criminosa, em nítida afronta às finalidades do processo e em prejuízo do próprio Poder Judiciário, devendo ser reconhecida, nessa hipótese, a ausência de justa causa para a ação. 2. Negado prov

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2042 952 Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 554 do STF, de 11 de junho de 2015 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - Carlos Alberto Teixeira (OAB: 319208/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 Nº 1013525-48.2015.8.26.0053 - P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2067 2901 Revogo a liminar deferida a fls 37/38. Indefiro a expedição de ofício ao Detran, porque não houve determinação judicial de bloqueio do veículo. Homologo, outrossim, a renúncia manifestada ao direito de recorrer desta decisão. Certifique-se o trânsito em julgado e, feitas as devidas anotações e comunicações, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2220 1062 Processo 1000487-66.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - EDERSON PINTO DA SILVA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 89/90: defiro. Anote-se.Diante do comunicado nº 03/2013 em que determina o peticionamento eletrônico como incidente processual para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1733 2355 Dias não se encontrava e, em conformidade ao art 228, parágrafo 1º e 2 º do CPC, CITEI o requerido Sr. Nathan Pereira Dias por hora certa feita na pessoa da Sra. Odilane Moreira Bahia, RG 54139287-6, sua esposa, a qual ficou bem ciente do inteiro teor do r. Mandado, após a leitura deste que lhe fiz, aceitou a con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 1908 FRANCISCO ALBERTO SARAIVA BERTOLACCINI (OAB 98076/SP), EDUARDO YEVELSON HENRY (OAB 11066/SP), IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP), CARLOS ANTONIO DA SILVA (OAB 61296/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 098.709/SP /SP), MARCOS VENTURA DE SOUZA (OAB 339106/SP), LUCAS RENAN DA SILVA (OAB 350987/SP), RENATO DE SOUZA CAXI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 405 mencionando o número de processo e nome das partes. Somente em casos de comprovada recusa cabe ao Judiciário intervir. Realizei pesquisa(s), por meio do(s) sistema(s) Bacenjud, Renajud, Infojud e Serasajud, acerca de possíveis endereços do executado (CPF n. 101.608.138-32), conforme extratos que seguem. Manifeste-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 3563 (OAB 211814/SP) Processo 0040748-96.2014.8.26.0224 (processo principal 0044086-64.2003.8.26) - Habilitação de Crédito - Inadimplemento - Pompeu Queiroz da Silva- Espolio- Repres. por: Maria Helena Pereira da Silva - - Kely Cristina Paz da Silva - Expresso Rodoviário Atlântico S/a. - Ato Ordinatório - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2943 emende a inicial para dela constar apenas pedido para execução dos honorários de sucumbência. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), TIAGO BUENO DE CAMPOS (OAB 371237/SP) Processo 0003164-75.2018.8.26.0152 (processo principal 1003930-82.2016.8.26.0152) - Cumprimento de sentença ASS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 999 - Vistos. Trata-se de processo de Guarda, onde as partes requerem a homologação de acordo, versando sobre a concessão da guarda do filho menor ao genitor e a regulamentação do regime de visitação materna, tudo conforme base de cálculo constante da petição de fls. 67/69. O DD. Promotor de Justiça