Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 71, ambos do Código Penal.Condeno os acusados nas custas processuais, na forma do Art.804 do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, seja o nome dos Réus lançado no rol dos culpados, oficiando-se ao INI e à Justiça Eleitoral (artigo 15, III, da CF/88). P.R.I.C.Santos, 06 de Fevereiro de 2015.ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001613-86.2002.403.6104 (2002.61.04.001613-2) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X CHEUNG WAIT KIT(

Publicações Judiciais I ● 11/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de "habeas corpus" objetivando revogação de prisão preventiva com alegação de excesso de prazo. A autoridade impetrada prestou suas informações às fls. 40/68. Esclarecido nas informações o encerramento da instrução criminal, indefiro a liminar. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. São Paulo, 28 de março de 2012. Peixoto Junior Desembargador Federal 00009 HABEAS CORPUS Nº 0008779-02.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.008779-8/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE A

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7147 PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO Juiz(a) do Trabalho Titular PODER Processo Nº ATOrd-1001670-32.2017.5.02.0082 RECLAMANTE LUCAS RIBEIRO DO PRADO ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE LIMA(OAB: 350767/SP) RECLAMADO CONSTRUDECOR S/A ADVOGADO MARIA HELENA MAGALHAES(OAB: 129927-D/SP) JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72dc13d pr

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 8968 - FABRIFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA - LUIZ CARLOS MOREIRA Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado, no prazo comum PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO de 08 dias. TRABALHO Fundamentação CONCLUSÃO SAO PAULO, 28 de Janeiro de 2020. Despacho Processo Nº ATSum-0002955-53.2012.5.02

Publicações Judiciais I ● 11/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de "habeas corpus" objetivando revogação de prisão preventiva com alegação de excesso de prazo. A autoridade impetrada prestou suas informações às fls. 40/68. Esclarecido nas informações o encerramento da instrução criminal, indefiro a liminar. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. São Paulo, 28 de março de 2012. Peixoto Junior Desembargador Federal 00009 HABEAS CORPUS Nº 0008779-02.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.008779-8/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da Justiça Federal de São Paulo para que proceda à destruição do caderno, agendas e objetos que se encontram na embalagem lacrada n. 04000038591 no lote 5987/2011.Intimem-se. Cumpra-se. Expediente Nº 3677 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000344-23.2012.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X JOAO CRUZ BAROCHELO(SP146347 - ANDRE BOIANI E AZEVEDO E SP232335 - ERIC RIBEIRO PICCELLI E SP292904 - LUCAS RIBEIRO DO PRADO E SP353170 - EMANUEL BARBOSA) X JOSE PERUGINI JUNIOR X RONALD FERNANDES(SP111968 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3471 928 oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0009643-96.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção.O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em desfavor de ALFREDO ARIAS VILLANUEVA (ALFREDO), ANANIAS PRUDENTE RAMOS (ANANIAS) e LUIZ ALBERTO DE ANDRADE RODRIGUEZ. Imputa a ALFREDO e ANANIAS a prática dos delitos previstos nos artigos 4º, caput,, 6º, 11 e 16, da Lei 7.492/86, artigo 1º, inciso VI, da Lei 9.613/98, em concurso material, enquanto imputa a ALFREDO e LUIZ a prática dos delitos previstos nos artigos 296, 297 e 300, todos do Código Penal, em concurso

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da Justiça Federal de São Paulo para que proceda à destruição do caderno, agendas e objetos que se encontram na embalagem lacrada n. 04000038591 no lote 5987/2011.Intimem-se. Cumpra-se. Expediente Nº 3677 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000344-23.2012.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X JOAO CRUZ BAROCHELO(SP146347 - ANDRE BOIANI E AZEVEDO E SP232335 - ERIC RIBEIRO PICCELLI E SP292904 - LUCAS RIBEIRO DO PRADO E SP353170 - EMANUEL BARBOSA) X JOSE PERUGINI JUNIOR X RONALD FERNANDES(SP111968 -

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SHEILA CRISTINE JATOBA CONDURU(OAB: 381327/SP) WALTER PAULO CORLETT(OAB: 272008/SP) RONALDO ALVAIR DOS SANTOS(OAB: 61526/SP) CRISTOPHER KLEBER DANTAS OLIVEIRA(OAB: 352736/SP) CAROLINE ZOLLO(OAB: 329735/SP) LILIAM REGINA PASCINI(OAB: 246206/SP) RAFAEL RODRIGO BRUNO(OAB: 221737/SP) CARLOS GONÇALVES JUNIOR(OAB: 149994/RJ) CROMAUTO ELETRODEPOSICAO DE METAIS EIRELI FLAVIO