Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1926 Constituição Federal. Isso porque não se pode atribuir ao 2. JULGAR IMPROCEDENTESos pedidos objeto da presente trabalhador que postula, junto a esta Especializada, uma condição reclamação trabalhista, ajuizada porISAAC CÂNDIDO DA menos favorável àquela destinada aos cidadãos comuns que litigam SILVAem face daP S ARAÚJO,nos termos da fundamentação na just

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 3480 INDEFIRO o pedido de condenação da parte autora nas penas da litigância de má-fé, uma vez que não há como enquadrá-la em MATHEUS RIBEIRO REZENDE quaisquer das hipóteses do art. 793-B da CLT. Juiz(a) do Trabalho Titular III – D I S P O S I T I V O Ante o exposto, e considerando tudo o que mais consta dos autos, resolve este Juízo: 1. CONCEDER à reclamante

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 3147 das verbas decorrentes da relação jurídica de emprego decorrentes custas e a previdência são a cargo da parte empregadora. da prestação de serviço de entre elas não mais existente, com GARANHUNS/PE, 19 de outubro de 2020. quitação das obrigações decorrentes do contrato de trabalho, estabelecendo compromissos por ambos os sujeitos. TATYANA DE SIQUEIRA AL

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 3146 órgãos públicos, passo a discriminar o já convencionado pelas Trata-se de petição de homologação de transação extrajudicial partes, com as devidas orientações e advertências do Juízo: apresentada por JOSE DOS SANTOS SILVA - CPF: 816.609.794- O presente acordo quita, de forma ampla, total, irrestrita e 04 e VENCER ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: irr

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 ressalta-se que embora tenha este instituto grande potencial não autoriza a celebração de cláusulas de qualquer conteúdo, devendo 3189 serem pagos em 30 dias após a quitação integral do acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação haver observância das normas de ordem pública (vide, a propósito, firmada entre as partes da presente ação, extin

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2358 previdenciários, se houver, bem como quem será o responsável por telepresencial. tais pagamentos; Tendo em vista que o referido Ato autoriza, para os casos em que g) o responsável pelo pagamento das custas processuais. Magistrado, advogado, parte e/ou testemunha for(em) integrante(s) 5. Formulada proposta de conciliação por uma das partes, intime-se do grupo

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2359 6 - O silêncio das partes sobre a impossibilidade das mesmas, de seus advogados ou de suas testemunhas comparecerem nas INTIMAÇÃO instalações da 3ª Vara do Trabalho deste Município ou a ausência Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c1d1a3 de juntada da documentação respectiva comprobatória da condição proferido nos autos. de risco, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1518 882 0014103-20.2011.8.26.0004 - Apelação - São Paulo - Relator San Juan França - Apelante: Adilson Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Alessandro Pereira de Azevedo (OAB: 224643/SP) (Fls: 66) 0014784-18.2012.8.26.0048 - Apelação - Atibaia - Relator Augusto de Siqueira - Revisor San Juan Fran�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1454 265 0016059-25.2012.8.26.0590; Apelação; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª. Vara Criminal; Nº origem: 001605925.2012.8.26.0590; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Lucas Silva de Queiroz; Advogado: Mateus Oliveira Moro (OAB: 225807/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0016062-83.2011.8.26.0664

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2725 Saúde - “Ao Exequente, manifestar-se sobre os detalhamentos Sisbajud negativos à fls. 400/411.” - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1009376-10.2021.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (nº 0028670-84.2018