Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3575 2171 358066/SP) Processo 1000795-78.2022.8.26.0111 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.H.C.N. - T.F.N. - INTIMAR a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 35/36. - ADV: LUCINEI RIBEIRO SILVA XAVIER FERREIRA (OAB 339466/SP), OSMAR EUGENIO DE SOUZA JUNIOR (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2010 cobertura da licença maternidade de professora teria sido atribuída à 30ª colocada na classificação. Ainda, são imprescindíveis no presente caso as informações da autoridade apontada como coatora, não estando presente o perigo de ineficácia da medida pretendida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2228 para executar a multa penal pela Vara das Execuções Criminais) devendo ser considerada dívida de valor. Portanto, nos termos do artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal nº 13.964/19), a multa penal poderá ser objeto de cobrança, por iniciativa do Ministério Público (Ação Dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3878 sistema informatizado. Anote-se e observe-se. Intime-se. Cajuru, 25 de janeiro de 2023. - ADV: JULIANA ARGENTON CARDOSO GONÇALVES (OAB 284191/SP), ALESSANDRO GOMES DA SILVA (OAB 162902/SP) Processo 1000646-82.2022.8.26.0111 - Monitória - Pagamento - C. L. Kroth Comércio de Produtos para Animais - Me Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3439 2099 FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP) Processo 0001268-57.2017.8.26.0111 (processo principal 0003287-41.2014.8.26.0111) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - FAUSTO DE PAULA GUIMARÃES - Dede Comercio de Veículos Eireli-ME - Vistos. Fls. 116/118: Para que possa ser apreciado o pedido, dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1941 liminar, pagar todas as prestações vencidas e vincendas do financiamento, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, §§ 2º e 4º do Decreto-Lei 911/69, com a redação que lhes foi dada pela Lei 10.931/04). Expeça-se o nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1946 Defensor. - ADV: CLELIOLENO JOSE PEREIRA DA COSTA (OAB 326917/SP) Processo 0000682-88.2015.8.26.0111 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização R.L.A.P.B.R.P.S.G.R.A.P. - D.P.B. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, sob o rito do artigo 528, parágrafo 3º do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1754 úteis, será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 274 bens descritos na inicial. 5. Remanescem, pois, como pontos controvertidos a questão dos alimentos à cônjuge, ou seja, sobre a sua necessidade e a possibilidade do requerido em fornecê-los, sobre as quais deve recair a atividade probatória. 6. Atribuo à parte autora o ônus da prova do fato constitut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 377 que possuem valor econômico. Legislação estadual fixa para efeito tributário um valor para a nua- propriedade (2/3) e um valor para o direito real de usufruto sobre o imóvel (1/3) parâmetro a ser utilizado para detectar eventual excedente de quinhões. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido