Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1338 66 FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PACIENTE ACUSADO DE TRABALHAR EM “TELE ENTREGA” DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE POR SI SÓ NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DA PRISÃO. PRECEDENTES. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA CONFORME PARECER MINISTERIAL. 01. Trata-se de habeas corpus com pedido li

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 842 318 indispensável ao deferimento da outorga do pleito antecipatório, notadamente o fumus boni iuri, INDEFIRO os pleitos antecipatórios. Em análise aos esforços contestatórios, observa-se que o réu alegou matéria que enseja Réplica, em razão disso, determino a intimação do autor para se manifestar sobre a contestação formulada aos eventos 132/148, no prazo legal. Decorr

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 802 253 demais restrições decorrentes das infração ilegais, salvo no que atine ao auto de infração nº v071003097. ADV: ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA (OAB 15609/CE), FABIANO ALDO ALVES LIMA - Processo 0127092-67.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - REQUERENTE: Maria Lucia de Oliveira Pereira - REQUERIDO: Estado do Ceará - Ante o exposto, decido: 1.

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2298 532 e honorários suspensos em face da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. ADV: VALDECY DA COSTA ALVES (OAB 10517/CE) - Processo 0000481-13.2019.8.06.0144 - Procedimento Comum Licença-Prêmio - REQUERENTE: Maria Edineud

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2206 654 Privativa de Liberdade - CONDENADO: Marcos Henrique Santana Gomes - Por estes fundamentos e do mais que dos autos consta, acorde com o parecer ministerial, para que produza os jurídicos e legais efeitos, DEFIRO o regime aberto em favor do reeducando, nos termos do art. 112 da LEP. ADV: LIGIA LINHARES ARRAIS (OAB 15001/CE) - Processo 0045522-49.2016.8.06.0001 - Execução da Pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 5420 nos próprios autos em que proferida a sentença (CPC, 531, § 2º), observando-se o Provimento CG Nº 16/2016, bem como o Comunicado CG Nº 1789/2017 (datado de 08/08/2017) e o roteiro abaixo. No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; preencher o número do processo

Caderno 2 - Judiciário ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 846 453 ADV: MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA (OAB 18728/CE), JOAO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO (OAB 12585/CE) - Processo 0184492-34.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Descontos Indevidos - REQUERENTE: EDNA DE MIRANDA CANDEIRO - REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - ISSO POSTO, considerando os elementos do processo e o que mais dos autos consta

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1703 290 Conflitos e Cidadania, a realização de mutirão para perícias em processos de Acidente de Trânsito, devendo o presente feito ser incluído no referido mutirão.Confirmada a data para avaliação médica, deverá esta ser designada por ato ordinatório, com intimação das partes, remetida para o endereço declinado nestes autos, advertindo-as de que a sua ausência, sem just

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2206 654 Privativa de Liberdade - CONDENADO: Marcos Henrique Santana Gomes - Por estes fundamentos e do mais que dos autos consta, acorde com o parecer ministerial, para que produza os jurídicos e legais efeitos, DEFIRO o regime aberto em favor do reeducando, nos termos do art. 112 da LEP. ADV: LIGIA LINHARES ARRAIS (OAB 15001/CE) - Processo 0045522-49.2016.8.06.0001 - Execução da Pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 4795 (OAB 377333/SP), MARDSON COSTA SANTOS (OAB 410898/SP) Processo 1036557-78.2020.8.26.0224 (apensado ao processo 4000808-90.2013.8.26.0224) - Alienação Judicial de Bens Alienação Judicial - G.S. - *Atenda a parte autora cota do MP de fls. 145. - ADV: MICHELLE REMES RAPOSO (OAB 248266/ SP) Processo 1040489-4