Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2778 730 em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)” Assim, a prisão preventiva está condicionada à presença concomitante do fumus boni iuris e do periculum in mora. Outrossim,de forma individualizada para cada réu, mantem-se o fumus boni uiris assentado no

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2470 170 06 - Habeas Corpus Criminal 0633349-05.2020.8.06.0000 - Vara Única da Comarca de Independência. Impetrante: Rayanney Mourão Alves. Paciente: Leandro Kelvis Alves Camelo. Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Independência. Custos legis: Ministério Público Estadual. Relatora: Desa. MARIA EDNA MARTINS. Decisão: “A Câmara, por unanimidade, concedeu a o

Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2425 119 Impetrante: Ilonius Máximo Ferreira Saraiva Paciente: Antônio Neuton de Sousa Oliveira Impetrado: Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza Corréu: Gustavo Verbert Brito Pereira Relatora: Desa. MARIA EDNA MARTINS Decisão: “A Turma, por unanimidade, conheceu apenas parcialmente do presente habeas corpus, mas para denegar a ordem, nos termos do voto da Rela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2536 131 0008324-52.2018.8.26.0000; Processo Físico; Petição; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal; Nº origem: 005885475.2016.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Requerente: Jailsom da Silva Santana; 0008325-37.2018.8.26.0000; Processo Físico; Revisão Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal; Nº origem: 0009911

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2534 108 0007791-93.2018.8.26.0000; Processo Físico; Petição; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Criminal; Nº origem: 000534836.2010.8.26.0038; Assunto: Estupro de vulnerável; Requerente: Milton Aparecido Luiz; 0007842-07.2018.8.26.0000; Processo Físico; Petição; Comarca: Limeira; Vara: 1ª Vara Criminal; Nº origem: 000854380.2015.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 1177 Ação : Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001087-52.2014.8.26.0696; Assunto: Furto; Apelante: W. S. dos S.; Advogado: Washington Rodrigues de Souza (OAB: 254604/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; PROCESSOS ENTRADOS EM 07/08/2018 0007240-60.2017.8.26.0223; Processo Digital. Petições para j

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2486 128 Paciente: Antônio Filipe Ribeiro. Paciente: José Vilde Ribeiro Filho. Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza. Relator: Des. MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO. Decisão: “A Câmara, por unanimidade, CONHECEU do presente habeas corpus, para CONCEDER a ordem, substituindo a prisão preventiva dos pacientes Natanael Charles

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1782 104 - 0000099-54.2017.8.26.0622 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itararé - Relator Ricardo Tucunduva - Revisor Machado de Andrade - Apelante: Elivelton Cristiano de Melo Freitas - Apelado: Minist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2349 2300 P. de F. - Magistrado(a) Marcos Correa - Deferiram à apelante os benefícios da assistência judiciária gratuita, conheceram do recurso, mas negaram-lhe provimento, mantida a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.(VU) - Advs: Nálida Coelho Monte (OAB: 329884/SP) (Defensor Público) - Maria Ivaneide de Alencar (OA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Março de 2015 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Leni Justina De Souza GXV-9265 AB06136647 501-00 Leni Justina De Souza GXV-9265 AB06136648 660-20 Leni Justina De Souza GXV-9265 AB06136653 583-50 Leni Justina De Souza GXV-9265 AB06136651 659-92 Leonan Leal HAR-2967 AA04510957 516-91 Leonardo Araujo Magalhaes HKS-9211 0001413847 692-00 Leonardo Carvalho Tereza HHE-8900 0001415053 692-00 Leonardo Firmino Soares OXH-0499 AF01563266 736-62 Leonardo Henrique Si