Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2058 Necessidade de comprovação da alegada insuficiência de recursos - Artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 - Agravante que não trouxe para os autos essa prova como era de sua obrigação - Precedentes jurisprudenciais - Tendo em conta o aparente interesse processual da Fazenda do Estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2364 1886 do pagamento das despesas processuais, dentre estas, os valores advindos de eventual sucumbência.Contudo, após o advento da Constituição da República de 1988, o pedido, da maneira como foi formulado, não merece acolhimento, ao menos por ora. Dispõe o artigo 5º da atual Carta Federal: “LXXIV o Estado pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 2466 diferença de indenização de seguro DPVAT por invalidez, proposta por Pedro Cordeiro Ramos em face de Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT, em razão de acidente ocorrido em 17/05/2017. Afasto a preliminar de inépcia da inicial. A afirmação de falta de documentos essenciais não merece acolhimento, uma v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2674 2653 de Direito que deliberará sobre a necessidade ou não de instrução processual. Havendo necessidade de audiência de instrução será ela agendada oportunamente, na qual as partes poderão trazer provas documentais e até três testemunhas. Não havendo necessidade de audiência de instrução, serão os a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Determino o desmembramento do presente feito em relação ao réu supracitado, em face desta decisão. Remetam-se os autos ao SEDI, juntamente com cópia integral dos autos, para as providências necessárias. Sem prejuízo, semestralmente, abra-se vista dos novos autos desmembrados ao Ministério Público Federal para que informe eventuais novos endereços. Ciência do Ministério Público Federal. Int. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001209-55.2018.403.6110 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 2388 Assim, defiro a substituição processual, procedendo-se às necessárias anotações no sistema SAJ, a fim de constar no polo ativo da presente ação a cessionária ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. 2.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intime-se.”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2236 reparação de um dano cometido sem culpa. Quando isso acontece, diz-se que a responsabilidade é legal ou objetiva, porque prescinde da culpa, e se satisfaz apenas com o dano e o nexo de causalidade.. A exceção à regra, também conhecida como responsabilidade objetiva, somente se admite nos casos expressa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3394 4384 ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 8-Ciência ao Ministério Público. 9-Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1587 fazer jus aos benefícios da gratuidade da justiça; o imóvel é utilizado como moradia dos filhos do casal, Leonardo Oliveira Costa de Souza e Leticia Oliveira Costa de Souza, nascidos em 18/05/2000 e em 28/02/2011, respectivamente; no processo informado pela autora, foi reconhecida a guarda paterna dos filhos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2019 cor das portas dos armários e das medidas do vão para geladeira e máquina de lavar. Conclui-se, portanto, pela existência de vício decorrente de qualidade nos termos do art. 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor. Foram também apresentados registros de mensagens de texto que demonstram que os v