3 resultados encontrados para lucas vinicius per - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 A NECESSIDADE OU NAO DA CONTINUIDADE DA APREENSAO DOS BENS PODER A SER ANALISADA SOMENTE QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA DE MERITO. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, INDEFIR O O PEDIDO DE LIBERACAO, MANTENDO-OS APREENDIDOS PELOS MENOS ATE A PROLACAO DA SENTENCA FINAL QUANDO SERA ANALISADO DEFINITIVAMENT E OS PEDIDOS. . INTIME-SE E ARQUIVEM-SE. GOIAN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 A, CONSIGNANDO-SE O PRAZO PARA SEU CUMPRIMENTO, DE 20 (VINTE) DIA S, CASO O REU ESTEJA PRESO, OU 60 (SESSENTA) DIAS, CASO O REU EST EJA SOLTO, PARA FINS DO ARTIGO 222, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . EXPEDIDA CARTA PRECATORIA, INTIME-SE A DEFESA DE SUA EXPEDICAO (SUMULA 273 STJ). INTIME-SE. CUMPRA-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTER IO PUBLICO. ITUMBIARA, 03 DE OUTUBRO DE 201