Caderno único ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2019 N. 0705967-43.2019.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF0047333A - THALLIS FREITAS SOARES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0705967-43.2019.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A. J. D. M., L. G. S. D. M. RÉU: F. D. C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2540 Processo 1024026-49.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Seguros S/A - Cristiane de Oliveira - Vistos. Fls.83: Reporto o autor à sentença proferida. Após o trânsito em julgado, encaminhe-se os autos à liberação do veículo bloqueado. Int. - ADV: JOAO A

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: SARA MARTINS SOMBRA DE OLIVEIRA (OAB 9456/AM), ADV: ORLANDO D AGOSTA ROSA (OAB 163745/ SP), ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), ADV: DÉBORA LEWIS BRANDÃO (OAB 212739/SP) - Processo 061242995.2019.8.04.0001 - Carta Precatória Cível - Arrendamento Mercantil - REQUERENTE: Bradesco Leasing S/A Arrendamento Merc Ant Il - REQUERIDO: Mecnil da Amazônia Indústria e Comércio de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 996 GONDIM (OAB 62192/RJ) Processo 0022119-49.2017.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - IVANIR MALAGO FERNANDES - Banco Itau - - TV GAZETA - - KLINTE DISTRIBUIDORA MARKETING DIRETO COMERCIAL EIRELLI EPP - Certidão de fls. 272: Intime-se a parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3423 1820 os honorários advocatícios, estes fixados, diante da simplicidade da causa em R$500,00 (quinhentos reais). - ADV: TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP) Processo 1065874-74.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elias Welisson Petiglio Moreti - Vistos. Fls 57/59: concedo ao autor o pra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3564 502 descumprimento, ou prolação de sentença de extinção. Caberá ao credor comunicar o descumprimento do acordo, para o que não será intimado novamente. Superado o prazo do acordo, nada sendo reclamado no prazo de 30 (trinta) dias do vencimento da última parcela, o silêncio será tido como quitação, vindo os autos c

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2755 1142 0050770-79.2021.8.06.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Lucia Lima da Silva - REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: Por fim, havendo nos autos elementos que evidenciam a proba

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 264 ao consumidor, as pessoas jurídicas empresariais que, embora sejam destinatárias finais da relação de consumo, utilizam-se de tais produtos ou serviços na exploração de sua atividade... Por isso mesmo inviável seu reconhecimento como consumidora, posto que não obstante seja destinatária final, os indícios de sua atividade afastam a vulnerabilidade conferida pelo CDC (TR

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2782 554 neste procedimento, os valores recolhidos após a impetração da presente ação mandamental, devidamente corrigidos pela taxa SELIC, conforme jurisprudência dos nossos Tribunais, por ser de natureza tributária. Sem custas processuais (art. 98, §3º CPC e art. 5º, V, da Lei Estadual n.º 16.132/16) e sem honorários advocatícios (art. 25, Lei n.º 12.016/2009). Decorri

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2782 555 Cível - Constrangimento ilegal - IMPETRANTE: Renato Viana de Sousa - ISTO POSTO, considerando os elementos do processo e o que mais dos autos consta, CONCEDO A SEGURANÇA para o fim de declarar incidentalmente a inconstitucionalidade dos arts. 24-C, caput e §§ 1 °e 2°, do Decreto-Lei n º 667 /69 , e do 3°-A, caput e § 2°, da Lei nº. 3.765/60, ambos com redação da