Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lei 8213/91, que dispõe que o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade. A teor do art. 25 da Lei nº 8.213/91, a concessão do salário-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V (contribuinte individual) e VII (seg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2762 853 feito n.º 0510563-95.1997.8.260100, mencionado a fls. 350. Da mesma forma, junte aos autos as certidões do Distribuidor Cível faltantes. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (OAB 293440/SP) Processo 1002408-74.2019.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1659 (OAB 305353/SP), HELDER JOSE FALCI FERREIRA (OAB 87561/SP), LUIS ANTONIO TESSARI (OAB 62412/SP) Processo 0000640-39.2014.8.26.0575 - Ação de Exigir Contas - Empresas - MARIA ISABEL MERLI e outros - Pedro Rondinelli Neto e outros - Vistos. Fls. 232/248: extinto o exame de admissibilidade do recurso de apelaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2145 1393 2/2004 a 30/6/2009 (Lei nº 10.887/04);10 - TR a partir de 7/2009 até a elaboração do calculo ( Lei nº 11.960/09 e art. 100, par. 12, da Constituição Federal) e, apos, IPCA-E conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias. B) Os juros serão apurados da seguinte forma:1 - 0.5% ao mês (6% ao ano) até 10.1.2003;2 - 1.0%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3095 Processo 1005216-86.2017.8.26.0176 - Procedimento Comum - Guarda - E.M.S. - A.E.S. - Vistos.Adoto como razão de decidir a cota da Ilustríssima Representante do Ministério Público de fls. 97, vez que embasado no laudo do setor psicológico local, assim faculto ao idoso a sua saída da casa do requerido, não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2737 1291 Processo 1004141-75.2019.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Francisco Barros Machado - A parte autora deverá juntar aos autos o(s) comprovante(s) de residência do(s) requerente(s). ADV: MARCIA HELENA GESZYCHTER FARIAS MARTINS (OAB 80708/SP) Processo 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3095 Processo 1005216-86.2017.8.26.0176 - Procedimento Comum - Guarda - E.M.S. - A.E.S. - Vistos.Adoto como razão de decidir a cota da Ilustríssima Representante do Ministério Público de fls. 97, vez que embasado no laudo do setor psicológico local, assim faculto ao idoso a sua saída da casa do requerido, não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1236 do Seguro Social - INSS - Recebo os embargos tempestivos, apenas no efeito devolutivo. Isto feito, intime-se o embargado na forma da lei, para manifestação. Anoto que a ausência de impugnação específica a estes embargos será interpretada como concordância com os mesmos. - ADV: RIVALDO FERREIRA DE BRITO (OAB 252

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1810 681 por seu advogado, de que a realização da perícia implica em aceitação da forma como é realizada. Os honorários periciais serão suportados pela parte requerida no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por perícia realizada, devendo serem pagas diretamente em conta de titularidade do perito. Na oportunidade será tentada a conciliação entre as partes.”.-

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os valores em atraso serão pagos, integralmente, por RPV/Precatório, em cumprimento da decisão proferida pelo STF (ARE n.º 839202/PB, Ministro Luiz Fux, 25/03/2015). 2) Cumprida a obrigação de fazer: a) quando consistente com os cálculos de liquidação do julgado, remetam-se à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento, cujo montante será atualizado de acordo com a Resolução CJF nº 458/2017; b) quando necessária a realização de cálculos, encaminhem