Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1409 520 (OAB: 288378/SP) - João Mendes - Sala 1437 Nº 0084043-16.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Assis - Paciente: Rafael dos Santos - Impetrante: Estevan Faustino Zibordi - Impetrante: Nathalia Garcia de Sousa Zibordi - Impetrante: Daniele Cristine de Oliveira - Impetrante: Rafael Furlan Gonçalves - Vistos. Indefiro o pedido de liminar, p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008905-89.2011.403.6110 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000859639.2009.403.6110 (2009.61.10.008596-2)) JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X HELIO SIMONI X RITA DE CASSIA CANDIOTTO(SP310945 - LUIZ AUGUSTO COCONESI) X EDVALDO DIAS CUNHA(SP262003 - BETUEL MARTINS DIAS JUNIOR) X DIRCEU TAVARES FERRAO X CELIA DE FATIMA GIL RODRIGUES X CELIO APARECIDO ALFERES INFORMAÇÃO DE SECRETRIA: informo que os autos encontram-se em Secretaria, a disposição das defesas dos acusados, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1165 ADVOGADO:195226/SP - LUIZ HENRIQUE TOMAZELLA Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:137.01.2012.001284 Nº ORDEM:01.01.2012/000537 CLASSE:CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQUERENTE:M. L. T. E OUTRO ADVOGADO:91864/SP - MARIA ELISA LUVIZOTTO CORROCHER SANSON DE RES VARA:VARA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É a síntese do necessário. DECIDO. A tutela de Urgência será concedida nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, quando: (i) houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, aduz o Autor que aderiu ao parcelamento ‘Refis’, instituído pela Lei 11.941/2009 e regulamentado pela Portaria Conjunta da RFB/PGFN nº 07/2013, passando a efetuar os pagamentos a partir do dia 30/11/2009,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002548-95.2017.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba AUTOR: ALDENIR VACHOLZ Advogado do(a) AUTOR: NELSON EDUARDO BITTAR CENCI - SP216306 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Recebo o aditamento à petição inicial de ID 2746624. Cite-se o réu, nos termos da lei. Sorocaba, 01 de fevereiro de 2018. MARGARETE MORALES SIMÃO MARTINEZ SACRISTAN JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000990-88.2017.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VistoFLORIVAL AGOSTINHO ERCOLIM GONELLI e LUCIANA VIEIRA GHIRALDI foram denunciados pelo Ministério Público Federal como incursos nos artigos 171, parágrafo 3º e 313-A, todos do Código Penal.Pela decisão de fl. 77, a denúncia foi recebida em 28/09/2015, tendo sido determinada a citação e a notificação dos réus para apresentação de defesa preliminar.As defesas preliminares de Luciana Vieira Ghiraldi e de Florival Agostinho Ercolin Gonelli foram apresentadas às fls. 103/110 e 128/13

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE AMERICANA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0007143-02.2015.403.6109 PROT: 23/09/2015 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA ANEXO FISCAL DE CARAPICUIBA - SP ADV/PROC: PROC. LUIZ EDUARDO SILVA RIBEIRO DEPRECADO: JUIZO DA 4 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP VARA : 4 PROCESSO : 0007146-54.2015.403.6109 PROT: 23/09/2015 CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM ORDENANTE:

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE AMERICANA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0007143-02.2015.403.6109 PROT: 23/09/2015 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA ANEXO FISCAL DE CARAPICUIBA - SP ADV/PROC: PROC. LUIZ EDUARDO SILVA RIBEIRO DEPRECADO: JUIZO DA 4 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP VARA : 4 PROCESSO : 0007146-54.2015.403.6109 PROT: 23/09/2015 CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM ORDENANTE:

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0000040-72.2014.403.6110 PROT: 07/01/2014 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA INDICIADO: LUCIANA VIEIRA GHIRALDI E OUTRO VARA : 3 PROCESSO : 0000041-57.2014.403.6110 PROT: 07/01/2014 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA INDICIADO: LUCIANA VIEIRA GHIRALDI E OUTRO VARA : 3 PROCESSO : 0000042-42.2014.403.6110 PROT: 07/01/2014 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 3 PROCESSO : 0000043-27

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

funcionário autorizado, o delito do artigo 313-A do Código Penal admite participação, como no caso em apreço, de intermediário, que teria fornecido os meios materiais necessários para a consumação do crime, atuando como coadjuvante.Não se trata de hipótese de rejeição da denúncia, mas de se atribuir a adequada capitulação legal aos fatos por esta trazidos, à luz do brocardo Da mihi factum, dabo tibi jus.DA MATERIALIDADEA materialidade do delito previsto no art. 313-A, do Código