Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1165 2550 da prisão do devedor, que será imediatamente revogada, caso seja comprovado o pagamento dos valores acima especificados. A comprovação deverá estar acompanhada não só dos recibos de pagamento ou depósitos bancários, como, também por memória descritiva do cálculo. Int. - ADV LUCIANA VITORELLO VIANNA OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1454 332 não constitui motivo bastante para afastar a exigibilidade da prisão civil, nos termos do art. 733 do Código de Processo Civil. Agravo regimental improvido. (Relator Ministro SIDNEI BENETI, J 16/10/2008,AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0267461-8). A se entender de forma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1081 2555 pela decisão impugnada não constitui argumentação suficiente à oposição dos embargos de declaração.” (RT 820/177) Também é a posição de diversas outras Cortes: “Sobreleva, portanto, consignar que, ante a análise do acórdão embargado, as questões suscitadas pelo embargante não caracterizam contradiç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1061 2806 caracteriza pela perda definitiva da propriedade, seja em virtude de decisão judicial ou de apreensão por autoridade policial. Sobre a questão já se decidiu: “Para o exercício do direito que da evicção resulta ao adquirente, não é exigível prévia sentença judicial, bastando que fique ele privado do bem por a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 898 2539 é verdade e dou fé. ) sob pena de extinção do processo (art. 267, III, do CPC). - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP) Processo 0016905-04.2010.8.26.0011 (011.10.016905-9) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - Cla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2899 791 O que comumente assim se denomina nada mais é do que a aceitação da herança, hipótese de incidência do ITCMD, conforme Legislação Estadual que preveja a hipótese de incidência do tributo, e, em sequência, a cessão, gratuita (ITCMD) ou onerosa (ITBI), dos direitos sucessórios, conforme previsão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 878 Processo 1007122-73.2018.8.26.0048 - Interdição - Tutela e Curatela - A.C. - A.N.R.C. - G.D.A. - Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de interdição. E DECRETO a instituição da Tomada de Decisão Apoiada a ANTÔNIO NOGUEIRA RAMOS COBRA, brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade n. 4.287.16

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1077 Processo 1003698-52.2020.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Liminar - A.G.E.A.S.T. - Certifico e dou fé que expedi edital de citação, bem como expedi uma cópia para afixação no saguão do Fórum, local público de costume. Certifico ainda que a parte autora deverá imprimir o edital para as duas pu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3589 805 destituição, com comunicação do fato à OAB/SP para nomeação de outro curador. Intimem-se. - ADV: GEISE DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA PALOMBO (OAB 235405/SP), LUCIANA VITORELLO VIANNA (OAB 184142/SP) Processo 1002982-54.2022.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.W.F. - - L.K.F. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 913 escolhas?; qual o prognóstico para o quadro relativamente a cada moléstia porventura encontrada. O estado é crônico ou agudo? É reversível? É progressivo?; os vínculos emocionais da curatelada no geral a expõe ao risco de sugestionamento?; há condições de alta para a paciente ou indicação de perma