Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2103 871 liberdade ora aplicada por duas restritivas de direitos, na forma de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e de limitação de fim de semana, a serem indicadas em audiência admonitória, na proporção descrita no art. 46, § 3º, do Estatuto Repressivo. III) DA PENA DE MULTA:Considerando o disposto no a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1621 163 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MANOEL DELFINO JÚNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0254/2016 ADV: CAROLINE DE SOUZA FLOR OLIVEIRA (OAB 9478/AL), ULISSES LACERDA MARTINS TAVARES (OAB 10227/AL) Processo 0000408-28.2013.8.02.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Luciandre Fernandes de Mor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1592 268 estar suspenso, por força da Lei nº 13.001/2014. Contudo, entendo que razão não lhe assiste por dois motivos. Primeiro, porque a suspensão do prazo para exigibilidade do débito já se findou (seu término foi em 31/12/2015), perdendo, o fundamento utilizado, seu objeto. Segundo, porque o embargante não trouxe qualquer do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1230 238 de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. No caso, impossível a aplicação da medida de segurança, já que o réu, como consubstanciado em laudo médico, possuía retardo mental

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1751 283 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE PIAÇABUÇU JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MANOEL DELFINO JÚNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0557/2016 ADV: ELSON JOSÉ DOS SANTOS (OAB 10016/AL) - Processo 0700095-55.2015.8.02.0026 - Usucapião - Usucapi�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1651 194 descumprimento) e o que pretende executar (mencionando as determinações que foram descumpridas), acostando, ainda, planilha detalhada de cálculo, sob pena de indeferimento do pleito.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para o fluxo “inicial”. Piaçabuçu, 09 de junho de 2016.Laila Ker

Poder Executivo ● 28/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 57 - 45 EDUCAÇ‹O CASA CIVIL Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho Secretário: Frederico da Costa Amâncio A Gerente Geral, da Secretaria da Casa Civil, proferiu o seguinte despacho em 27/03/2018: PORTARIA SE/GGDP DE 12 DE 01 DE 2017. LICENÇA PRÊMIO GÔZO: A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO USO DE SUA