Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Portanto, indefiro a 17832 RÉU ADVOGADO JOSE ANTONIO JEREMIAS JUNIOR ALESSANDRA CRISTINA GODOY PUPO(OAB: 323507/SP) FABRICIO DA COSTA MOREIRA(OAB: 167733/SP) pretensão. ADVOGADO Inclua-se o feito em pauta e intimem-se as partes com as cominações de praxe, inclusive desta decisão. REGISTRO/SP, 25 de setembro de 2020. F

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 9292 "2 - Com a apresentação, intime-se a reclamada para que, no mesmo prazo supra, reapresente sua contestação. Ademais, intimem-se as partes para que tomem ciência, igualmente, dos CAPAO BONITO/SP, 29 de setembro de 2020. termos do item 3. MARILEIA BRAGA RODOLFO DE LIMA 3 - No mesmo prazo de réplica, digam as partes se têm outras Servidor provas a produzir, esp

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 RÉU RC COMPANY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA DANIEL KAKIONIS VIANA(OAB: 215730/SP) JOAO BATISTA MAXIMO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - ROZELI LOURENCO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO 12844 Servidor Processo Nº ATOrd-0011678-96.2017.5.15.0123 AUTOR ANTONIO FRANCISCO DA ROSA ADVOGADO LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO(OAB: 108908/SP) RÉU MUNICIPIO DE CAPAO BONITO ADVOGA

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 372 Origem : 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS CAMPO GRANDE/MS, 27 de setembro de 2021. INDISPONIBILIDADE DE BEM DO DEVEDOR. AQUISIÇÃO DE MARLI DE SOUZA NOTARI IMÓVEL POR TERCEIRO. CONTRATO PARTICULAR DE Diretor de Secretaria COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁFÉ. VALIDADE. Processo Nº AP-0024924-08.2019.5.24.0005 Relator JOAO MARCELO BALSANEL

Publicações Judiciais I ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contribuições ou indenização para fins de contagem recíproca, deixando de condenar a parte ré nas verbas da sucumbência por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do voto da Desembargadora Federal EVA REGINA (Relatora). Acompanharam integralmente a Eminente Relatora os Desembargadores Federais NELSON BERNARDES, CASTRO GUERRA, JEDIAEL GALVÃO, SANTOS NEVES, o Juiz Federal Convocado CIRO BRANDANI, e os Desembargadores Federais MARISA SANTOS e SÉRGIO NASCIMENTO. Acompanharam par

Publicações Judiciais I ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O feito comporta julgamento na forma do art. 557 do CPC. O direito da parte de se desincumbir de seu ônus probatório constitui garantia constitucional amparada no artigo 5º, LV, que estabelece o contraditório e a ampla defesa como "a possibilidade de poder deduzir ação em juízo, alegar e provar fatos constitutivos de seu direito e, quanto ao réu, ser informado sobre a existência e conteúdo do processo e poder reagir, isto é, fazer-se ouvir (Rosenberg-Schwab-Gottwald, ZPR , § 85, III,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

societária em controlada ou coligada no exterior representa hipótese de disponibilização de lucros. E é o que ocorre no caso em questão, porquanto a transferência de bens e direitos, no caso as ações, caracteriza alienação, eis que configuram a transferência de domínio.Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA requerida.Intimem-se. Cite-se. 0019720-05.2016.403.6100 - NEWTON HARUO SAITO(SP328688 - ALINE BRITTO DE ALBUQUERQUE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Autos n.º 0019720-05.2016.4.03.6100 Vis

Publicações Judiciais I ● 07/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo Civil (v.g. EDcl no REsp nº 984.287/SP, Rel. Min. Og Fernandes, 6ª T., j. 24.11.2009, DJe 14.12.2009; AgRg no REsp nº 852.506/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 5ª T., j. 18.11.2008, Dje 09.12.2008). Ante o exposto, com fundamento no art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento à apelação da parte autora, para fixar os honorários advocatícios nos termos acima consignados, mantida no mais a r. sentença. Independentemente do trânsito em julgado, dete

Publicações Judiciais I ● 07/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, visto que o demandante percebe aposentadoria por tempo de serviço com início em 05/11/1993 (fl. 22) e a presente ação foi ajuizada em 13/08/2010 (fl. 02), não tendo havido pedido de revisão na seara administrativa, efetivamente operou-se a decadência de seu direito de pleitear o recálculo da renda mensal do benefício de que é titular. Diante do exposto, dou provimento à remessa oficial e à apelação do INSS, para acolher a preliminar de decadência, e extingo o pr

Publicações Judiciais I ● 13/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação da parte autora, mantendo a r. sentença. Decorrido o prazo legal, baixem os autos ao juízo de origem. Intime-se. São Paulo, 28 de março de 2012. Diva Malerbi Desembargadora Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000342-45.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.000342-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional