Publicações Judiciais I ● 07/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, visto que o demandante percebe aposentadoria por tempo de serviço com início em 05/11/1993 (fl. 22) e a presente ação foi ajuizada em 13/08/2010 (fl. 02), não tendo havido pedido de revisão na seara administrativa, efetivamente operou-se a decadência de seu direito de pleitear o recálculo da renda mensal do benefício de que é titular. Diante do exposto, dou provimento à remessa oficial e à apelação do INSS, para acolher a preliminar de decadência, e extingo o pr

Publicações Judiciais I ● 11/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA HERMES ARRAIS ALENCAR SILVANIRA CARRIEL TEIXEIRA LUCIANE DE LIMA 07.00.00156-5 1 Vr APIAI/SP DECISÃO RELATÓRIO Cuida-se de apelação interposta pelo INSS, em face de sentença prolatada em ação em que se pleiteia a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A r. sentença recorrida julgou procedente o pedido formulado, condenando o INSS a co

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. Cumpra-se. 0006064-62.2012.4.03.6183 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6301381081 - IDA JULIA TAVARES OKITA (SP231099 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Portanto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, que poderá ser reapreciado após a juntada, aos autos, de eventual laudo médico-pericial ou mesmo em sede de sentença. Designo perícia na especialidade ortopedia a se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 30 WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR EP-7613/15 - Nº de ordem cronológica: 2197/16 Processo: 0102783-67.2007.8.26.0053 - 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Autor(es): MERCEDES DE CASTILHOS PAULI Adv(s). Dr(s).: CARINA MONTESINOS DA COSTA Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 Adv(s). Dr(s).: ADEMAR NYIKOS Devedora: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv(s). Dr(s).: GRAZIELA MAYRA JOSKOWICZ EP-6396/15 - Nº de ordem cronológica: 4485/16 Processo: 0051167-38.2008.8.26.0564 - 3ª VARA CÍVEL Comarca : SÃO BERNARDO DO CAMPO Autor(es): MARCO ANDRE DE OLIVEIRA Adv(s). Dr(s).: JOSE SILVERIO NETO Devedora:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 Adv(s). Dr(s).: LUCIANE DE LIMA VELLOSA SCHIAVETO EP-6980/15 - Nº de ordem cronológica: 4770/16 Processo: 0034594-66.2009.8.26.0053 - 2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO Comarca : SÃO PAULO Autor(es): ELIZA MARA ANTONIO Adv(s). Dr(s).: MARIA ANGELINA PIRES DA SILVA Devedora: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv(s). Dr(s).: RE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 EP-4120/15 - Nº de ordem cronológica: 3336/16 Processo: 0119922-32.2007.8.26.0053 - 2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO Comarca : SÃO PAULO Autor(es): GERSON JOSÉ DA ROCHA Adv(s). Dr(s).: GILSON LUCIO ANDRETTA Devedora: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv(s). Dr(s).: REGINA ENDO EP-4121/15 - Nº de ordem cronológica: 3337/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1407 São Paulo, 26 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Ana Maria de Sant’ana (OAB: 99934/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) - Johnn Robson Moreira (OAB: 142180/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2005 461 PROCESSO :1500144-31.2015.8.26.0047 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Estado de São Paulo EXECTDA : Empresa de Transporte e Turismo Palusa L VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1500145-16.2015.8.26.0047 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Estado de São Paulo EXECTDA : Empr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1598 Adv(s). Dr(s).: ELIANE TABOSA DO NASCIMENTO ROSARIA MAFFEI VILARES EP-8132/13 - Nº de ordem cronológica: 1769/15 Processo: 0409933-07.1999.8.26.0053 - 3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO Comarca : SÃO PAULO Autor(es): CLODOALDO MENDES DE SOUZA Favorecido(s):CLODOALDO MENDES DE SOUZA E O/O Adv(s). Dr(s).: EDELI DOS SANTOS SILVA Devedo