Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 2041 suspensão, extinção e de exclusão do crédito tributário (arts. 151, 156 e 175 do CTN), que, por ser considerada dívida de valor (art. 51 do CP), incidem sobre a multa, são aspectos da legislação relativa à dívida ativa da Fazenda Pública (Lei de Execução Fiscal e Código Tributário Nacional)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1901 Gerais, através da presente, após a realização do depósito judicial acima, fica autorizada a realizar a transferência do veículo segurado (AGILE LTZ, 1.4 8V ECONOFLEX, ano/modelo 2011/2011, placa nºERP2623). 2.1.1.2. Fica concedido o prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação e para a respo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 2149 com documento pessoal (Carteira de Identidade) e cópia do mandado judicial recebido do Oficial de Justiça, na data e horário designados. 9.1 Certificado o endereço eletrônico (e-mail) e a linha telefônica, a Unidade Judicial encaminhará, por aplicativo de mensagem (WhatsApp), as orientações acerca d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2204 liminarmente pelo Superior Tribunal de Justiça (conflito de competência nº 170.051) no que tange aos feitos em andamento e não sentenciados (lembrando que tal incidente não trata das ações ajuizadas a partir de janeiro/2020), nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, ficam as partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4289 MOTA SILVA (OAB 296838/SP), LUCIANO CARLOS AURELIANO (OAB 185296/SP) Processo 1001012-35.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.A.S.M. - P.F.M. - A.J.M. - Vistos em saneador. 1. Ante o cancelamento da sessão de conciliação, devido a amplamente divulgada pandemia do n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 2385 Público impugnar a estimativa, o juiz nomeará avaliador, que oferecerá laudo em 10 (dez) dias....”. Lembre-se que a petição deve englobar todos os requisitos do Art.620 do Código de Processo Civil. A petição também deverá ser expressa quanto à exigência do Art.621 do Código de Processo Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 2429 comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Extingo por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015.No trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0000114-81.2010.403.6138 - ARMINDO ANTONIO DE MOURA(SP196117 - SERGIO HENRIQUE PACHECO E SP272646 - ELISA CARLA BARATELI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002245-29.2010.403.6138 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002244-44.2010.403.6138) NILCE HELENA DE SOUZA MOREIRA(SP130281 WANDER DONALDO NUNES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X NILCE HELENA DE SOUZA MOREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica a parte autora intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias:I - manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS e sobre eventual interesse em renunciar a crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite para re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 15/2016, 1ª Vara Federal de Barretos/SP)Fica a parte autora intimada do(s) depósito(s), bem como para manifestar-se sobre a satisfação do crédito no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que no silêncio a ação será julgada extinta pelo pagamento. Cumpre destacar que compete à parte autora/advogado comparecer diretamente na agência bancária detentora dos valores para efetuar o saque, que independe da expedição de alvará nos termos da Resolução nº 405/2