Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2866 perguntar à parte processada se a mesma possui Defesa Constituída (art. 436, II, das NJCGJ) ou, em caso negativo, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública (art. 436, III, das NJCGJ), certificando-se nos autos. 4.3.1 Se a parte processada possuir Defesa Constituída (conforme certidão do Oficial d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3507 Do acórdão: 1. Fls. 130/134 (Decisão do Tribunal ad quem que concedeu liminar em ordem de habeas corpus em favor da parte processada): Ciente. 2. Cumpra-se a determinação do nosso E. Tribunal ad quem. Das medidas cautelares (ad cautelam): 1. Ao lado das medidas cautelares aplicadas pelo Tribunal ad quem (ST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 2610 São Paulo: Saraiva, 2015). 4.3 Ao cumprir o mandado de citação, o Oficial de Justiça deverá perguntar à parte processada se a mesma possui Defesa Constituída (art. 436, II, das NJCGJ) ou, em caso negativo, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública (art. 436, III, das NJCGJ), certificando-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 2098 Feitosa os bens do espólio, que deverá providenciar o regular andamento do inventário, no prazo de 20 dias, apresentando o relacionado a seguir. 1. Retificação das primeiras declarações para constar: (a) a descrição completa dos imóveis, conforme consignado nas matrículas de p.34/65, 71/84 e 90/109

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2688 razões permitem sejam subministradas pelo magistrado (Cf. AÇO 804/RR, Relator Ministro Carlos Britto, DJ 16/06/2006; AO 24/ RS, Relator Ministro Maurício Corrêa, DJ 23/03/2000; RE 271771/SP, Relator Ministro Néri da Silveira, DJ 01/08/2000). 3. Ante o exposto, DETERMINO, nos termos do art. 18 do CPP, o AR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1992 artigos 523 e 524 do CPC, já com a incidência da multa do parágrafo primeiro do artigo 523 do CPC, bem como requerer o que de direito. - ADV: DANIEL RENATO SACCHETIN (OAB 166362/SP), DIRCEU RENATO SACCHETIN (OAB 39902/SP) Processo 0004093-09.2019.8.26.0400 (processo principal 1002766-46.2018.8.26.0400) - Cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 2490 autora deve providenciar a impressão e o encaminhamento do presente ao(à) destinatário(a), através do e-mail apsdj21036180@ inss.gov.br, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. 3. Informada a implantação nos autos, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 2502 Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) (Comunicado CG n. 464/2019, item 4), que se incumbirá da remessa aos demais órgãos competentes para efetivação. Da fiança pecuniária a ser prestada: 1. Nos termos dos limites (art. 325 do CPP) e das circunstâncias determinantes (art. 326 do CPP), RATIFICO, a considerar as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 718 acerto ou desacerto da medida administrativa tomada pela impetrada, mas tão somente apontando a ausência de demonstração clara, por parte do impetrante, dos requisitos obrigatórios para a concessão da medida liminar. Necessária, portanto, a regular evolução do mandamus para melhor apreciação da lide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2771 de embargos à execução opostos Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. em face do Município de Mogi das Cruzes, objetivando desconstituir o título executivo (CDA) que dá azo à execução fiscal ajuizada em seu desfavor...” (TJSP; Rel. Des. MARREY UINT; j.31/07/2018; Apelação nº1000644-85.2015.8.26