4 resultados encontrados para luciano carlos de melo oabsp - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Página 14 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1474ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de março de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ CAPANO OABSP 203901 E EDFRE RUDYARD DA SILVA OABSP 230180 Procuradores do Estado: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA OABSP 108481 E FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160 5012/2013 - (Número Único: 0001823-14.2013.9.26.0020) -
Página 14 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2392ª · São Paulo, terça-feira, 27 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ entender que a “justiça competente para a apreciação da matéria é a Justiça Militar” (ID 99760, páginas 04/06); k) agravo de instrumento interposto pelo autor, para “determinar como competente o ju�
Página 12 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1491ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de abril de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ tríplice identidade: "eadem res", "eadem causa petendi" e "eadem personae", mais especificamente, o pedido em si, a causa de pedir ou o fato constitutivo que fundamentou a pretensão, além das mesmas partes. Como a cau