1.635 resultados encontrados para luciano garcia de lima - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 13 Art. 66º DESIGNAR VINICIUS SOARES FONSECA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Esp. Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada Chefe de Setor - FC-04, na unidade Setor de Manutenção de Sistemas, a partir de 01/02/2018. Art. 67º REMOVER WESTLEY BATISTA DE JESUS, Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Esp. Tecnologia da Inf
1529/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Agosto de 2014 embargado. Decide-se. II – Conhecimento A providência é prestadia, regular a representação, o provimento estatal, em tese, desafia a medida aclaradora, mas ela não logra conhecimento. É que a argumentação embarganda se move, somente, no sentido da reforma do julgado, desiderato a que os embargos não se prestam. 392 contrária, quando não há risco da ciência do
1508/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região a Constituição da República tem como imprescindível à administração da justiça, com os créditos por ele obtidos na justiça é que remuneraria seu Advogado, revelando, assim, a jurisprudência ora combatida sua face mais perversa, eis que nega ao hipossuficiente a restituição integral do direito lesado, garantida, pelo ordenamento jurídico, a todos os litigantes, ai
1548/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Relatora Des. Ivani Contini Bramante; DOESP 09/09/2011). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A verba de honorários de advogado é devida nos termos da Constituição Federal em vigor (art. 133) e legislação infraconstitucional, como o art. 20 do CPC e Estatuto da OAB (art. 22). Não há se cogitar na incidência da orientação contida nos enunciados 219 e 319