Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3199 61 que a documentação pessoal e as procurações sejam anexadas no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, a contar da intimação desta Decisão, sob pena de não expedição dos requisitórios correspondentes. Intimem-se os exequentes para, no mesmo prazo, nos termos da Resolução TJ-AL n.º 17/2020, trazer as seguintes informa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2539 45 requerendo a Justiça Gratuidade. Consta nos autos, que a autora tem como cargo a profissão de “babá”, com salário de R$ 510,00 (quinhentos e dez ) reais por mês, conforme consta no documento de fls., 23, ou seja, sua remuneração, é menor que 01 (um) salário mínimo. O art. 7º da CF, também garante este direito, ma

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2899 182 Com fulcro no art. 535 do CPC, determino a intimação do Estado de Alagoas para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução. Cumpra-se. Maceió(AL), datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL) - Proc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2814 333 realizadas na tentativa de localizar os acusados Carlos Morais dos Santos, Tâmara Rafaella Alves da Silva, José Silvan Silva e Oliveira e Ailton Manoel da Silva, não foi possível encontrá-los. Nesse sentido, a regra disposta no art. 366 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.6.96, é imper

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 590 Reis Antunes - Interessado: Pricewaterhousecoopers Assessoria Empresarial Ltda. - 1. Trata-se de agravo de instrumento contra r. decisão proferida nos autos da habilitação de crédito na recuperação judicial do GRUPO PDG, que extinguiu o procedimento sem apreciar o mérito, sob o fundamento de que tal crédito está atrelado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 3544 nº 45, de 8 de dezembro de 2004; com lastro, ainda, no art. 139, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, e no art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional, sem prejuízo, à evidência, de as partes pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 3544 nº 45, de 8 de dezembro de 2004; com lastro, ainda, no art. 139, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, e no art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional, sem prejuízo, à evidência, de as partes pod

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1034 responsável pelo vício apresentado, assim como legítima para figurar como codemandada na presente demanda. Da falta de interesse de agir. Preliminar rejeitada. Com vistas no princípio da inafastabilidade da jurisdição, este magistrado, arrimado em farta jurisprudência, não considera o esgotamento das tentativas de r

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1011 via eleita pelo consumidor para ter reparado o seu potencial dispêndio é correta, inexistindo ainda quaisquer irregularidades nas condições processuais da ação. Superada a preliminar, procedo à análise do mérito.O cerne da questão é a averiguação de se houve ou não extrapolação do prazo estabelecido pelo Cód

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 1034 responsável pelo vício apresentado, assim como legítima para figurar como codemandada na presente demanda. Da falta de interesse de agir. Preliminar rejeitada. Com vistas no princípio da inafastabilidade da jurisdição, este magistrado, arrimado em farta jurisprudência, não considera o esgotamento das tentativas de r