Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 667 desvio de finalidade retratado no art. 50 do CC; seja porque a simples insolvência da empresa executada é suficiente para autorizar a inclusão do sócio na execução, pela teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, aplicável nesta Justiça Especializada. Face o exposto, mantenho intacta a decisão agravada. II. CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 21 documentos, todos dos exercícios financeiros de 2019 e 2020. 3. Ocorre que tais documentos não são suficientes a PODER JUDICIÁRIO demonstrar a insuficiência de recursos financeiros para JUSTIÇA DO demandar em juízo, não se evidenciando, no caso, situação de insolvabilidade a ponto de impedir a realização do preparo recursal. Veja-se que a recorrente continua em

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 418 RECLAMADO MARIA LIDUINA FREIRE DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Intimado(s)/Citado(s): - DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES - FACIL TRANSPORTES LTDA - MARIA LIDUINA FREIRE DA SILVA CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 19 de Junho de 2018, eu, PATRICIA ROSADO TAVARES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho de

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO CUSTOS LEGIS THIAGO GONCALVES DA COSTA(OAB: 27787/CE) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO 2779 Afirma que o acórdão "furtou-se em examinar as provas constantes nos autos, no tocante a ação fiscalizatória promovida pela Entidade Estatal, de modo que acabou por reconhecer a responsabilidade Intimado(s)/Citado(s): subsidiária do DNOCS pela mera inadimplência da e

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 703 inadimplemento, sendo o percentual de 100% estipulado por este A faculdade disposta no capítulo III-A, da CLT, incluído pela Lei nº Juízo na hipótese de descumprimento. 13.467, de 2017, não alcança matéria de ordem pública, o que Saliente-se que não há direito subjetivo das partes à homologação impõe às partes dever de obediência às exigências legai

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RÉU A fim de quitar a dívida, foi transferido ao INSS o valor TOTAL do depósito efetuado no Banco do Brasil no importe de R$ 14.661,63 ADVOGADO em 30/8/2019 (mesma data da atualização dos cálculos pelo Sr. ADVOGADO 7909 SEMPRE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA THATIANE SILVA CONSTANCIO JESUINO(OAB: 322913/SP) RICARDO JEREMIAS(OAB: 218144/SP) perito, ID nº 3255a91), també

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 Observa-se, também, que o endereço fornecido pelo impugnado 410 Julgo improcedente a impugnação. É o entendimento deste juízo. cujo AR da citação voltou pelo motivo “mudou-se” era o que constava na Receita Federal, conforme Id.517ab6b. 3 - CONCLUSÃO Pelo exposto, resolve o Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Natal Na Justiça do Trabalho, a citação é conside

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 Advogado Réu Réu CECILIA ARAKAKI(OAB: 98474-D/SP) SIMONE MARIA VERONEZI LUIZ ALBERTO APARECIDO COSTA Intimado(s)/Citado(s): - ALBINO NUNES DA CRUZ - LUIZ ALBERTO APARECIDO COSTA - MANHATTAN ESTACIONAMENTOS E GARAGENS SC LTDA - SIMONE MARIA VERONEZI Para Todas as Partes Edital 1633/2019 LÁVIA LACERDA MENENDEZ, Juiz a do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capit

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000955-43.2019.4.03.6338 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUSINETE ANDRADE DA SILVA DE PAULA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000956-28.2019.4.03.6338 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: SP347987-CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VAR

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 6458 PROCESSO nº: 0010183-90.2017.5.15.0131 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO WILTON BORBA CANICOBA EMBARGANTES: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, Desembargador Relator TRANSPORTES CAPELLINI LTDA, WEST SIDE VIAGENS E TURISMO LTDA. CAO Acórdão Processo Nº ROT-0010183-90.2017.5.15.0131 Relator WILTON BORBA CANICOBA RECORRENTE WEST SIDE VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO DGNANE SILVA(OAB: