Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3619 (cota-parte), autorizada a dedução da cota-parte do reclamante do Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, crédito trabalhista, cabendo à reclamada a comprovação da respeitando todos os limites e parâmetros estabelecidos na totalidade do recolhimento previdenciário devido, mediante GFIP. fundamentação, parte integrante deste dispositi

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3629 propositura da ação (CLT, art. 883). A correção monetária deve ser CASTRO-ME: computada observando-se as épocas próprias, Friso que, na esteira 1) Declarar, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para da decisão e fundamentos adotados pelo Supremo Tribunal Federal cobrançade recolhimentos previdenciários sobre os salários pagos (ADC n. 58, ADC

Poder Executivo ● 11/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 126 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LICENÇA NOJO III – Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação IV – Revogam-se as condições em contrário DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS. SIGEPE Nº NOME 0421389-0/2018 JOSE ALVES DOS SANTOS PORTARIA SE Nº 3990 DE 10 DE JULHO DE 2018 A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em