Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 hora a mais em função da jornada noturna reduzida e seus reflexos. 2. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO O Reclamante requer o pagamento de diferenças de adicional noturno, alegando que a Reclamada não incluí no cálculo desta verba as horas laboradas em prorrogação à jornada noturna. 18691 Processo Nº ATSum-0010388-61.2020.5.15.0084 AUTOR LUCICLEIDE MONTEIRO DA SIL

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 18693 Uma vez que o vínculo se deu inteiramente na vigência da Lei nº empregador a responsabilidade pelo pagamento do valor relativo ao 13.467/2017, anoto que a parcela e o respectivo adicional são empregado, mas tão somente a responsabilidade pelo recolhimento. devidos de forma indenizada (sem reflexos), diante da alteração promovida no § 4º do artigo 71 da CLT

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 18697 por cento) sobre o líquido apurado na execução da sentença, nos descumprimento da obrigação de fazer no prazo, a Ré pagará multa termos do artigo 791-A, 3º da CLT, vigente à época do ajuizamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) e o importe correspondente será da ação. incluído no valor da execução, além da expedição de ofício ao órgão local res

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1199 ação de obrigação de fazer c/c indenização, em fase de cumprimento de sentença, interposto contra r. decisão (fl. 17) que não conheceu a impugnação e determinou o prosseguimento da execução. Sustenta a agravante, em resumo, que há excesso de execução e da fixação indevida de honorários advocatícios decorrentes da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2291 Transtornos e aborrecimentos decorrentes de descumprimento contratual não importam em intensa dor psíquica hábil a ensejar reparação moral, salvo situação excepcional, não configurada no presente caso. Se dano moral é agressão à dignidade humana pondera Sérgio Cavalieri Filho -, não basta para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2171 de conciliação, a ser realizada por meio virtual, para o dia 09 de setembro de 2021, às 17 horas. Deverão informar em 5 dias do recebimento desta os e-mails para envio do convite para a sessão virtual, ficando advertidos, em interpretação análoga ao artigo 34, § 1º da Lei 9.099/95, do prazo derrade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3427 2000 incompatível com o rito desta Justiça Especial; portanto, a ação não pode ser julgada com resolução do mérito, eis que ausente pressuposto processual de regular constituição do processo (incompetência absoluta). No caso em apreço, o objeto da prova, por ser de alta complexidade, torna a ação inc

Diário Oficial ● 22/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 22 DE MARÇO DE 2019 052334, LUCAS JUNIOR DE PAULA RAMOS , 3,40 / 036744, LUCAS LAGOIA PALHETA, 3,20 / 028249, LUCAS LAMEIRA SANTOS, Faltou / 050245, LUCAS LEAL DOS SANTOS, 4,00 / 035859, LUCAS LIMA MONTEIRO, 3,40 / 021782, LUCAS LISBOA DA SILVA CRUZ, 3,60 / 119066, LUCAS LOPES FEITOSA, Faltou / 095528, LUCAS LUAN PINHEIRO DO ROSARIO AQUINO, Faltou / 072686, LUCAS LUIZ SERRA BARROSO, Faltou / 109201, LUCAS MANOEL NUNES BARBOZA, Faltou / 029790, LUCAS MARCONY DE MOURA DUARTE , 3,60 /

Diário Oficial ● 13/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 13 DE MARÇO DE 2019 2,60 / 082823, LUCAS DE OLIVEIRA LIMA, 0,00 / 105379, LUCAS DE SA RIBEIRO, 2,60 / 055079, LUCAS DE SOUSA CASTRO, 0,00 / 109207, LUCAS DE SOUSA LEAL, 0,00 / 092404, LUCAS DE SOUSA PEREIRA, 3,20 / 112104, LUCAS DE SOUZA BELFORT, 4,00 / 011582, LUCAS DE SOUZA DOS SANTOS , 6,00 / 051992, LUCAS DE SOUZA LISBOA, 0,00 / 076242, LUCAS DE SOUZA PEREIRA, 4,40 / 001778, LUCAS DE SOUZA SANTOS, 3,60 / 039515, LUCAS DECIO SILVA E SILVA, 3,20 / 075959, LUCAS DELFINO SANTANA R

Poder Executivo ● 11/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 192 - 11 “Art. 8º - As pessoas privadas de liberdade alfabetizadas e as cumpridoras de pena no Patronato Penitenciário, integrantes das ações do Projeto “Remição pela Leitura”, realizarão a leitura de uma obra literária e elaborarão um resumo de leitura ou uma resenha, o que permitirá remir 07 (sete) dias da sua pena”. N°.476 – Determinar o exercício através de Cess