Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 ALIMENTANTE : R.C.C. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0013532-46.2015.8.26.0477 CLASSE :PROCESSO ADMINISTRATIVO REQTE : J.P. REQDO : L.S.F. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0013531-61.2015.8.26.0477 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : C.C.S. RECLAMADA : M.A.S. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 2893 Processo 1004957-95.2016.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Givaldo Francisco Guimaraes Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JULIANA DA PAZ VECCHIA (OAB 312980

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 3220 a jurisprudência vem reconhecendo a não incidência da denominada “Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD” e “Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST”, na base de cálculo gerador do tributo que é a circulação da mercadoria, e não o seu transporte ou distribuição. Portanto, CON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 3626 SP) Processo 0004983-08.2019.8.26.0477/02 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - David Feliciano Vieira - Vistos. Certidão de fls. 29: manifeste-se o requerente. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP) Processo 0008688-14.2019.8.26.0477 (processo principal 1009396-52.2016.8.26.0477) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 2930 SP) Processo 1008233-37.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Alessandra Vanessa Cucit - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando os recursos interpostos pela Fazenda - fls. 173/200 e pela autora - fls. 201/206, às contrarrazões, no prazo legal. Após, subam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 3243 Pública do Estado de São Paulo - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inc. I do Código de Processo Civil, fazendo-o para o fim de:01) declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 2764 PENNA GUERREIRO MASSOTI (OAB 279573/SP), JULIANA MOREIRA COELHO PRATA BORGES (OAB 164204/SP), ERIKA TORRALBO GIMENEZ BETINI (OAB 155730/SP) Processo 1008357-88.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Desapropriação Indireta - Euler Neper Requejo - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Dê-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2206 2923 torna-se imutável pela coisa julgada.” Precedentes da Corte Especial. Embargos rejeitados”. (STJ EEEDRE 240794 - RJ - 3a S. - Rei. Min. José Arnaldo da Fonseca DJU 27.05.2002).”EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITO INFRINGENTE - ART. 535 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - PREVIDENCIÁRIO - INVALIDEI - REEXAME DE P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 3370 considerando que o veículo objeto dos Embargos de Terceiro foi indicado à penhora pelo próprio devedor, postulou a alienação do referido bem. Forçoso acrescentar que referido princípio restou assente na Corte Especial quando do julgamento do ERESP 490.605-SC, realizado em 04.08.2004. 5. Recurso Especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1980 2615 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0302/2015 Processo 1000647-80.2015.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Isaias Hilário dos Santos e outro Fazenda Municipal da Estância Balneária de Praia Grande - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com fundamento no artigo