TJSP 13/06/2016 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2134
2893
Processo 1004957-95.2016.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Givaldo Francisco Guimaraes Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação
(art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JULIANA DA PAZ VECCHIA (OAB 312980/SP), ROSA MARIA MARTINS DE FRANCA (OAB
87890/SP)
Processo 1005503-87.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - João Bosco Martins - Fazenda
do Estado de Sâo Paulo - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão.Digam.No silêncio, após cinco dias, arquivem-se.Int. - ADV: JOSÉ
MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), JOAQUIM DA SILVEIRA NETO
(OAB 175021/SP)
Processo 1006393-89.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Helena Farinha Tacito Modesto ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Fls. 31/37: mantenho
a decisão por seus próprios fundamentos.Prossiga-se.Int. - ADV: EFRAIM FARINHA CORDEIRO KRETTI (OAB 375999/SP)
Processo 1006419-87.2016.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Raimundo
dos Santos - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Fls. 19/20: recebo a emenda à inicial. Anote-se.Intime-se a Fazenda Pública
para pagar a quantia apontada pelo exequente, ou oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do
NCPC.Int. - ADV: JOAO CARLOS ZELANTE (OAB 104270/SP)
Processo 1006706-02.2016.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Jose Carlos
Pinheiro Leandro - Estancia Balnearia de Praia Grande - Vistos.Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º
e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 30 dias.Dispensada a
audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como,
nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se.Int. - ADV:
ANGELA CRISTINA PICININI (OAB 169505/SP)
Processo 1007169-89.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Gilmara Guimaraes - Fazenda do
Estado de São Paulo - - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Exige a lei para a concessão da tutela de
urgência, elementos que evidenciem a probabilidade do direito do autor e o perigo de dano ou o risco do resultado útil do
processo(art. 300, do CPC),. No presente caso, ao menos em sede de cognição sumária não vislumbro elementos suficientes
a afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo atacado, o que somente será possível após o exame de todos
os elementos de prova e a oitiva da parte passiva.Portanto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA.Dispensada
a audiência preliminar de conciliação, de acordo com o artigo 334, § 4º, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, face à
inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem.Cite-se.Concedo os benefícios da gratuidade de justiça.
Anote-se.Int. - ADV: MARCELO MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 374167/SP)
Processo 1007214-93.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Luciano Alves Ribeiro
- Fazenda Pública do Município de Praia Grande SP - Considerando que na procuração consta também LUCAS RIBEIRO,
preliminarmente, regularizem os autores o polo ativo da ação, bem como sua representação processual.Após, tornem conclusos.
Prazo: 15 dias.Int. - ADV: JAQUELINE COUTINHO SASTRE (OAB 254310/SP)
Processo 1007225-25.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Divisão e Demarcação - Sindicato dos Jornalistas
Profissionais No Estado de São Paulo - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Preliminarmente, providencie o autor a
regularização de sua representação processual com a juntada da “ Carta Sindical”.Prazo: 15 dias.Após, tornem conclusos.Int. ADV: LUCIANO FRANCISCO (OAB 252918/SP)
Processo 1007886-38.2015.8.26.0477 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
Municipal de Praia Grande - Osvaldo Cavazini - Ricardo Bueno Vianna - Considerando os depósitos referentes aos honorários
periciais - fls. 45 e 58, intime-se o Perito a iniciar os trabalhos.No mais, sobre a contestação apresentada, manifeste-se a
Fazenda em réplica, no prazo de 15 dias.Int. - ADV: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP), BRUNO GUSTAVO
FERREIRA DE MACEDO (OAB 75905/PR)
Processo 1008067-73.2014.8.26.0477 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - OTAVIO VIEIRA TOLEDO - FAZENDA
DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos.F. 142/143: acolho os embargos de declaração para sanar erro material e tornar sem
efeito a sentença de fls. 134/138, considerando-se que trata-se de ação já julgada por ação com trânsito emjulgado.Int. - ADV:
MARIANA MARTUCCI BERTOCCO COELHO (OAB 255346/SP), JOSE ROBERTO SILVA (OAB 122262/SP), RICARDO DOS
SANTOS SILVA (OAB 117558/SP)
Processo 1008080-72.2014.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura da Estância
Balneária de Praia Grande - Termaq Terraplenagem, Construção Civil e Escavações Ltda. - Fls. 72/74: manifeste-se a Fazenda.
Após, tornem conclusos.Int. - ADV: ERIKA TORRALBO GIMENEZ BETINI (OAB 155730/SP), JULIANA MOREIRA COELHO
PRATA BORGES (OAB 164204/SP), JOANA PRISCILA PENNA GUERREIRO MASSOTI (OAB 279573/SP)
Processo 1008364-46.2015.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Praia Grande - LUCILA EMIDIO CORDEIRO - - Ademilton Francisco dos Santos - Informo o Autor que o mandado
expedido a página 50 encontra-se com carga para a SADM local, para as providências que entender cabíveis. - ADV: ANDRE
HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1008364-46.2015.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Praia Grande - LUCILA EMIDIO CORDEIRO - - Ademilton Francisco dos Santos - Retifique-se o polo passivo,
fazendo constar o nome completo do Sr. Ademilton. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça aos requeridos. Anotese.Fls. 52/66 e 67/85: preliminarmente, manifeste-se a Fazenda, em cinco dias.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: ANDRE
HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1008465-83.2015.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - DIREITO CIVIL - Prefeitura Municipal de
Praia Grande - Ivanildo da Silva Mendonça - - Lucicleide Ramos da Silva Mendonça - Vistas dos Autos ao autor para:Recolher,
em 05 dias, a Taxa de Postagem na Guia FEDT - Cód. 120-1 no valor de R$ 15,00. - ADV: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI
(OAB 76080/SP)
Processo 1008659-83.2015.8.26.0477 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Companhia Brasileira
de Distribuição - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para:( x) Manifestar-se, em 15 dias,
sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: EDUARDO MELMAN KATZ (OAB 311576/SP), JOSÉ MARCOS MENDES
FILHO (OAB 210204/SP), GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP)
Processo 1008819-11.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Marcio Masseran Pereira
- Fazenda Pública do Município de Praia Grande (complexo de Saúde Irmã Dulce) - - Fundação do Abc (fuabc) - Vistos.Intimese os requeridos para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo autor, no prazo legal. Após, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: FELIPE
GONÇALVES DE DEUS (OAB 283356/SP), ERIKA TORRALBO GIMENEZ BETINI (OAB 155730/SP), TATYANA MARA PALMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º