Publicações Judiciais I - JEF ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em caso afirmativo, deverá a parte autora fornecer, no mesmo prazo, o seu correio eletrônico (e-mail) e o número do seu telefone celular, bem como os de suas testemunhas, além de tais dados de seu representante legal para que “a posteriori”, após a designação da audiência, seja encaminhado link e as instruções de acesso ao sistema de audiência virtual. Advirto que a participação em teleaudiência requer: a) disponibilidade de equipamento de informática que possibilite a transmi

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da leitura do referido dispositivo, conclui-se que o benefício previdenciário será passível de isenção caso comprovado que o mesmo é decorrente de acidente de trabalho. Para tanto, tal benefício deve ser administrativamente deferido pelo INSS, ou, no âmbito judicial, pela Justiça Comum Estadual (neste sentido, vide a Súmula 15, STJ, a Súmula 501/STF, bem como os seguintes julgados: AgRg no CC 122.703/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2013, D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 911 Processo 0001847-17.2021.8.26.0288 (processo principal 1000162-26.2019.8.26.0288) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Valdemar Moreira da Silva - Intimação do procurador do autor para encaminhar o alvará expedido as fls. 47. - ADV: WANDER FREGNANI BARBOSA (OAB 143089/SP) Processo 0001915-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 933 “Editado em razão de erro técnico conforme decisão proferida no CPA nº 2021/00101622.” Processo 0004784-78.2013.8.26.0288 (028.82.0130.004784) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.C.C. - Vistos. Primeiramente, manifeste-se a parte autora acerca das informações de fls. 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 687 aguardando provocação pela parte interessada. Int. - ADV: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), CHRISTIAN DE LIMA RAMOS (OAB 158133/SP), ALCIDES BARBOSA GARCIA (OAB 228958/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), J

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003168-08.2020.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6202023469 AUTOR: VERA LUCIA DUTRA ALVES (MS016933 - JÉSSICA LORENTE MARQUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES) Considerando os termos das Portarias Conjunta 1 a 12/2020 PRES/CORE, bem como da Orientação CORE n.º 02/2020, DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/04/2021, às 16h10min., a ser realizada virtualmente atrav�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 959 (OAB 201574/SP), BENEDICTO TRAJANO BORGES FILHO (OAB 298377/SP) Processo 0001783-75.2019.8.26.0288 (processo principal 0000590-35.2013.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Inclusão de Dependente - Marina Vieira Vidal - - Samuel José Pereira de Oliveira - - Alexandre Borte Filho

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dessa forma, a situação ocorrida caracteriza litispendência, em razão da identidade dos elementos de ambas as ações: partes, causa de pedir e pedido (a causa continente abrange integralmente a causa contida). Com isso, impõe-se o reconhecimento da litispendência decorrente da continência total do pedido veiculado neste feito em relação ao processo de autos 00011057320214036202, anteriormente ajuizado, com a consequente extinção do feito ora em apreciação, sem resolução do mérit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 829 dou o feito por saneado. Quanto ao mérito imprescindível a dilação probatória, ficando deferida a produção de prova pericial para averiguação da assinatura lançada no contrato apresentado pelo banco requerido. Dispenso a instauração do respectivo incidente de falsidade, pois se trata de matéria de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 952 MIRANDOLA (OAB 27829/SP) Processo 0001915-11.2014.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - D.A.S.T.M. - - D.A.S. Proc. 993/14 Vistos. Fls. 280/281 e 285/290: defiro a penhora no rosto dos autos de inventário nº 1001915-11.2020.8.26.0288, que tramitam perante a Egrégia Pr