Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2191 692 bancária de titularidade da representante legal do(a)(s) autor(es)(a)(s), servindo os comprovantes do depósito como recibo. Na hipótese de vínculo empregatício, os alimentos ficam fixados em 1/3 dos vencimentos líquidos do requerido (remuneração bruta com descontos apenas de imposto de renda, contribui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2146 731 se necessário for, nos termos do artigo 212, §2º do Código de Processo Civil. 8. Ciência ao MP.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos casos permitidos por lei, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder na forma do Artigo 252 do CPC (Ordem de Ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2157 820 pode pagar as custas e despesas processuais” (TJSP AI 163557, Rel. Souza Lima).Providencie(m) o(s) autor(es) o recolhimento das custas processuais, taxa(s) CPA e postal, em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicialSem prejuízo, nos termos do art. 319, VII, do Novo Código de Processo Civil, esclareça

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2194 277 dependente no plano.Reconhecido o erro, não se vislumbra a existência de obscuridade, contradição, omissão na sentença prolatada a fls. 3822/3827 (CPC, artigo 1.022).O recurso interposto pela corré AMIL, sob o rótulo de embargos de declaração, objetiva discutir a correção do julgado, tendo, pois, nítido car�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2224 810 na presente ação. Acaso já tenha sido recolhida a diligência do oficial de justiça, a devolução da taxa deverá ser solicitada junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Avenida Rangel Pestana, 300 - Informações pelo site: http://www.fazenda. sp.gov.br/download, conforme informação no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2399 786 procuradores, intime-se a Fazenda Pública Estadual para se manifestar quanto à correção do recolhimento do referido imposto e/ou eventual isenção, em prazo de 30 dias.Decorrido silente, oficie-se solicitando informações. Intime-se e C. - ADV: FABIANO SALES CONTENTE (OAB 271119/SP) Processo 1002340-31.2016

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2241 169 do polo ativo requerendo tentativa de citação nos endereços pesquisados nos autos): verifico que os endereços consultados já foram diligenciados, com resultados negativos, conforme fls. 41, 51, 126 e 164.Intimem-se. - ADV: JOSE FERNANDO CECCHI (OAB 44576/SP), MÁRCIO LUÍS SPIMPOLO (OAB 278807/SP), ANA L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1767 (OAB 164998/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP) Processo 1009148-45.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO SA - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 727 caso de recurso, devem recolher o preparo conforme cálculo nos autos. - ADV: MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), VANUSA DE CASSIA LEAL BORGES (OAB 335214/SP), LUCILENE APARECIDA DE LIMA (OAB 313693/SP), SORAYA PARASCHIN MASO COUCEIRO (OAB 191511/SP) Processo 1007806-11.2013.8.26.0068/02 (apensado ao process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2240 2756 excessiva, pois a ré pretende a retenção de 60% do preço pago. A excessividade se evidencia quando se tem presente que a autora assumiu todas as despesas com a comissão de intermediação (cláusulas 16.1, 16.2 e 16.2.1, fl. 109). Embora esses valores não integrem o preço a ser restituído (ausente pedido nesse se