Publicações Judiciais I ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"O título exequendo consolidou-se por meio da sentença ID 15610636, págs. 8/12, mantida em sede de apelação. Em síntese, referida decisão determinou o cálculo da correção monetária nos termos da legislação aplicável, sem mencionar, contudo, índices específicos. Esta C. Turma tem entendido que, em hipóteses como a dos autos, em que o título executivo não específica um critério de correção monetária, deve-se aplicar o Manual de Cálculo vigente no momento da liquidação do

Publicações Judiciais I ● 20/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

possibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta o seu sustento. Aplicando-se, pois, as exigências legais ao caso concreto, depreende-se que a requerente não tem direito ao benefício pleiteado. In casu, o requisito - ser portadora de incapacidade - não ficou devidamente comprovado nos autos. Isto porque o laudo pericial concluiu pela ausência de incapacidade da parte autora para o exercício de atividade laborativa. Contra essa conclusão não foi apresentada impugnação t�

Publicações Judiciais I ● 20/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

possibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta o seu sustento. Aplicando-se, pois, as exigências legais ao caso concreto, depreende-se que a requerente não tem direito ao benefício pleiteado. In casu, o requisito - ser portadora de incapacidade - não ficou devidamente comprovado nos autos. Isto porque o laudo pericial concluiu pela ausência de incapacidade da parte autora para o exercício de atividade laborativa. Contra essa conclusão não foi apresentada impugnação t�

Publicações Judiciais I ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É O RELATÓRIO. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5836944-67.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA APELANTE: LUCILENE BINDELLA DIAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) APELANTE: PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES - SP164707-N, MARCO AURELIO CAMACHO NEVES - SP200467-N, MAIARA BORGES COLETO - SP358264-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LUCILENE BINDELLA DIAS Advogados do(a) APELADO: PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES - SP164707-N, MARCO AUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2057 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Eduardo Barbaroto Garcia ADVOGADO : 214784/SP - Cristiano Pinheiro Grosso REQDO : Bradesco Vida e Previdencia S/A VARA:1ª VARA PROCESSO :1000060-28.2016.8.26.0411 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Jose Antonio Magalhaes ADVOGADO : 360640/SP - Marcela Onorio Magalhaes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PACAEMBU EM 04/03/2018 PROCESSO :1000286-62.2018.8.26.0411 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Sandro Abel Pedrosa ADVOGADO : 159304/SP - Flávio José Di Stéfano Filho REQDA : CLARO S/A VARA:2º VARA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2125 2010 Processo 1000062-95.2016.8.26.0411 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Lucilene Bindella Dias - Manifestese o procurador da autora, no prazo de dez dias, sobre o teor da certidão do oficial de justiça de fls. 109 (negativa para a intimação da autora para perícia agendada em 02/05/2016): CERTIFICO eu,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 2297 Processo 0016095-37.2011.8.26.0482 (482.01.2011.016095) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Obed Jose dos Santos - - Zilda Sanches da Silva Santos - - Adriana Aparecida Vieira dos Santos - - Maria Cristina dos Santos Rosa - - Rildo da Costa Ribeiro - - Eladio Varini dos Anjos - - Aparecido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 2805 Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP) Processo 1000288-32.2018.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Lucilene Bindella Dias - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a implantação do benef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2549 2381 Processo 1000259-79.2018.8.26.0411 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Maria Portela de Souza - Banco BMG S/A - Vistos.Cumpra-se o determinado na decisão monocrática de fls. 144/146, oficiando-se o INSS e o banco réu para que cessem imediatamente os descontos no benefício da autora (nº 090241681