Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 591 1817 do Estado de São Paulo -CDHU - Antonia Maria de Sousa - Em dez dias, sob pena de indeferimento, adite-se a inicial: a) para especificar a infração pela qual se pede a rescisão: a.1) se apenas falta de pagamento; a.2) se apenas transferência (ou cessão) do contrato e da posse do imóvel para outrem, sem anuência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2068 se a exequente. Prazo de 20 dias. - ADV: ANALU BRUNELE MARCON (OAB 321807/SP), MOACIR FERNANDO THEODORO (OAB 291141/SP), LUCILENE TSUCHIYA LIMA (OAB 278365/SP), JOSÉ HENRIQUE MANZOLI SASSARON (OAB 178706/SP) Processo 0002143-72.2021.8.26.0568 (processo principal 1006477-69.2020.8.26.0568) - Cumprimento de sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2196 2417 como a responsabilidade do Estado pelo fornecimento de medicamentos especiais e a necessidade de sua inclusão no polo passivo. No mérito, aduziu, em suma, que não pode exceder seus gastos com o fornecimento de medicamentos que são de responsabilidade do Governo Estadual, assim como o reflexo da procedênci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 786 percentual de correção apurado nos casos de erro de conversão deixaria de ser aplicado a partir do momento em que houve a reestruturação da remuneração da carreira dos servidores prejudicados o que não foi demonstrado pela requerida in casu. O Plenário ainda apontou que a apuração de eventuais perdas seria re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 594 1813 do Estado de São Paulo- CDHU - Elcia Pereira de Souza e outro - Emende a autora a petição inicial no prazo de dez dias, para os fins dos arts. 282, V e 283, ambos do Código de Processo Civil, retificando o valor da causa que, nos termos do art. 259, V, daquele Diploma, corresponderá ao valor do contrato que, por su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 586 1722 parcelas que não foram pagas e o montante do débito; e) indicar as parcelas e valor total pago pelo réus; f) corrigir o valor da causa, o qual deverá corresponder ao valor do contrato; d) complementar o recolhimento da taxa judiciária. - ADV: LILIAN ELAINE BERGAMO CAMACHO (OAB 179521/SP), SIMONE XAVIER LAMBAIS (OAB 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 599 1572 isento(a)(s) de honorários advocatícios, aos quais se deve estender o benefício requerido (art. 3º, inc. V, da Lei 1.060/50). Caso desista(m) do requerimento dos benefícios da justiça gratuita, deverá(ão) providenciar o recolhimento da taxa judiciária, das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1593 Intermediária”, devido a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, tanto para processos físicos como digitais. Os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas na Portaria nº 9.095/2014; Comunicado nº 02/2018; Comunicados Conjunto nº 1.212/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1554 lugar, a Lei Municipal n. 1.146/93 fls. 97, que também trata do regime jurídico do funcionário público municipal, dispõe no paragrafo único do art. 1º, que: As eventuais omissões da Lei n. 826/85, serão reguladas no que couber pela Lei Federal n. 8.112/90. Dentro desta perspectiva, forçoso reconhec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1746 vez, revela que: i) a média mensal de utilização do bem se apresenta substancialmente baixa e incompatível com o exercício da profissão apontada, ao menos, na intensidade proposta; b) o demandante, ao menos pela utilização de tal veículo (benefício da dúvida que inviabiliza a condenação do demand