Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2141 por base de cálculo os vencimentos do servidor, excluídas, portanto, as parcelas remuneratórias não habituais, de caráter propter laborem ou de natureza indenizatória. De tal modo, incluem-se na base de cálculo da indenização, sem prejuízo de outras parcelas remuneratórias, o padrão, os adicionai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2733 2854 previdenciária (taxa de mandato ou de procuração) e a taxa judiciária final (custas finais), estas últimas se iniciada e finda a fase de cumprimento de sentença ou execução, pena de inscrição do nome na Dívida Ativa Executiva Estadual. Int. - ADV: LUCILENE TSUCHIYA LIMA (OAB 278365/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1857 nos mencionados trechos, para passagem de dois caminhões. Por fim, sustenta que as razões de fato apresentadas como fundamento no Decreto 2799/2019, calcadas na alegação de reduzir poluição, preservar meio ambiente, a fauna e a flora, bem como melhoria na qualidade de vida e fluidez no trânsito, destoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 1827 sofrido pena de suspensão; [...] Parágrafo único: na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos I, II e III deste artigo, a contagem de novo prazo iniciar-se-á a partir da data de retorno do funcionário. Assim porque, não faz jus o autor ao recebimento de todo o período pleiteado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1457 Fazenda Pública, ainda, proceder o necessário à baixa definitiva do nome do demandante de seus cadastros (CADIN e desvinculação do nome do autor dos cadastros referentes ao veículo), no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados de sua intimação, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002520-21.2004.403.6127 (2004.61.27.002520-6) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002297-68.2004.403.6127 (2004.61.27.002297-7)) JOSE MARCOS GONCALVES X ROSANGELA MARIA TENARI GONCALVES(SP142522 - MARTA MARIA RODRIGUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP226007 - RAFAEL CORREA DE MELLO) Vistos em inspeção. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF - 3ª Região. Diante do quanto decidido em sede recursal, inclusive com trânsito em julgado, aliado ao fato de que a parte aut

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS, ETC. Trata-se de ação de repetição de indébito, pelo rito ordinário, proposta por Lourdes Tereza Provinciano Araújo, Luiz Renato Provinciano Araújo, Luiz Ricardo Provinciano Araújo, Rosane Aparecida Provinciano Araújo Tranquillini e Valéria Araújo Cabral, devidamente qualificados, em face do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE e da UNIÃO FEDERAL, objetivando receber R$ 91.241,93 (noventa e um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos),

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS, ETC. Trata-se de ação de repetição de indébito, pelo rito ordinário, proposta por Lourdes Tereza Provinciano Araújo, Luiz Renato Provinciano Araújo, Luiz Ricardo Provinciano Araújo, Rosane Aparecida Provinciano Araújo Tranquillini e Valéria Araújo Cabral, devidamente qualificados, em face do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE e da UNIÃO FEDERAL, objetivando receber R$ 91.241,93 (noventa e um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos),

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação ordinária proposta por JAIRO FER-REIRA, incapaz, e JAIR FERREIRA, com qualificação nos autos, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber indeniza-ção por danos material e moral em razão de indevido saque de valor em conta poupança de incapaz, a despeito do ato de interdição.Esclarecem que JAIR é curador provisório de JAIRO, interditado em decorrência de transtornos mentais e comportamentais decorrentes do alcoolismo.Tão logo nomeado curador de JAIRO,