Seção III ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1613 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/08/2014 INTEGRAL DA DIVIDA, NOS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO, HIPOSTESE NA QUAL, O BEM LHE SERA RESTITUIDO LIVRE DE ONUS, SOB PENA DE NAO O FAZENDO, SER CONSOLIDADA A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM AO PATRIMONIO DO AUTOR." NR. PROTOCOLO : 263214-34.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 1081 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : A

Publicações Judiciais I ● 18/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Agravo interno provido." (STJ, AgRg no REsp n.º 1.490.292/RS, Rel. Min. OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/10/2017, DJe 26/10/2017) (Grifei). Procedida, in casu, a concretização de juízo positivo de retratação, a abranger o objeto do recurso excepcional interposto pela parte autora. Ante o exposto, e considerando estar a decisão proferida em consonância com o entendimento consolidado pelo excelso Supremo Tribunal Federal, declaro extinto o procedimento recursal pela prejudicia

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região incapacidade laborativa atual. 6132 honorários advocatícios à parte ré, no importe de 10% sobre o valor dado à causa na petição inicial (artigo 791-A da CLT). A exigibilidade dos honorários fica condicionada aos requisitos do § 5.4. QUANTO AO DANO PSÍQUICO: não há. 4º, do artigo 791-A, da CLT, em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita. III -

Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1288 CTPS de fls. 28/29. termos do art. 114, VIII, da CF e art. 876, parágrafo único, da Por habituais, defiro o pedido de reflexos das horas extras em CLT, ficando nesta hipótese determinado, desde logo, o repouso semanal remunerado (Súmula 172 do TST) e, acrescida encaminhamento dos autos à Contadoria. deste em: aviso prévio, férias + 1/3 e gratificação natali

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CSJT, as audiências serão realizadas normalmente, sem a 5999 UBERLANDIA/MG, 03 de março de 2021. necessidade de nova intimação das partes e procuradores. PRAZOS LIQUIDAÇÃO MARCO AURELIO MARSIGLIA TREVISO 2-Caberá ao(s) procurador(e)s da(s) partes cientificar(em) seu(s) Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho constituinte(s) da data da audiência, bem como da obrigato

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 26 de abril de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008991-88.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 32 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO AGRAVANTE: LUCILIO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCIO SCARIOT - SP163161-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S ÃO Trata-se de recurso de agravo de instrumento, interposto em face de decisão que, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, determinou o desconto dos valores devidos à parte a

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - ANDRE LUIZ CABRAL - CARLOS ALBERTO HILARIO DA SILVA - EDILSON BORGES RAIMUNDO - LEANDRO COSTA MARCHEZINI - LUCILIO PEREIRA DA SILVA 3637 executados para a SERASA,se não quitada a dívida no prazo legal. 3- Declaro a INDISPONIBILIDADE DOS BENS IMÓVEIS DOS DEVEDORES, através do convênio CENIB, com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00037294220114036139, desapensando-se e arquivando-se com baixa na distribuição.Int. 0005425-16.2011.403.6139 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000372942.2011.403.6139) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANFRISIO NUNES GARCIA X DURVALINO MANDU DE CAMARGO X FRANCISCO GUSTAVO DA SILVA X ELEODORO GURGEL DE ALMEIDA X FRANCISCO DE GOES X LUCILIO PEREIRA DA SILVA(SP022833 - PAULO VIRGILIO GUARIGLIA E SP022957 - OSCAR ROLIM JUNIOR E SP077785 - MARION CAMARGO COSTA) Traslade-se cópia da

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1551 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) CAMILA Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) CAMILA AUGUSTA CABRAL DE VASCONCELLOS, Juiz(íza) do Trabalho AUGUSTA CABRAL DE VASCONCELLOS, Juiz(

Judiciário ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1933/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 782 "que não foi a depoente quem redigiu a carta de dispensa do a) saldo de salário de 20 dias de novembro/2014; reclamante; que acredita que foi dispensada na mesma semana b) férias + 1/3 do período aquisitivo 2012/2013, em dobro; ou uma semana depois do reclamante; que não teve c) férias + 1/3 do período aquisitivo 2013/2014, de forma simples; conhecimento da d