Seção III ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 NO ARTIGO 122 DO ECA. CHEFE DA POLíCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIáS (DR. JOãO CARLOS GORSKI). OBJETIVO: FISCALIZAR AS REPARTIçõES POLICIAIS RESPONSáVEIS PELO RECEBIMENTO DE ADOLESCENTES APREENDIDOS EM FLAGRANTE DE ATO INFRACIONAL; QUE SEJA ENCAMINHADO 01 (UM) DELEGADO E 06 (SEIS) AGENTES, UMA VEZ QUE Só EXISTE 01 (UMA) DELEGADA TITULAR QUE RESPONDE TANTO PELA DEPAI (

Seção III ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1329 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/06/2013 (22/03/2013) ATé A DATA DESTA SENTENçA. DIANTE DO FATO DE QUE NãO PERSISTEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTóDIA PREVENTIVA DO ACUSADO, RESSALTANDO-SE ESTE é PRIMáRIO E QUE FOI IMPOSTO O REGIME SEMIABERTO, ENTENDO NãO SER IMPERIOSA A NECESSIDADE DE CONSTRIçãO DE SUA LIBERDADE, MOTIVO PELO QUAL CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONFORME O DISPO

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 E DA NULIDADE NAO RESULTAR PREJUIZO PARA A ACUSACAO OU PARA A DEF ESA" - E DA CONSAGRACAO DO BROCARDO JURIDICO PAS DE NULLITE SANS GRIEF, LEVOU A EDICAO DA SUMULA N. 523 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA L STF. - IN CASU, O RECORRENTE NAO CUIDOU DE DEMONSTRAR NENHUM EF ETIVO PREJUIZO QUE TENHA SOFRIDO... (STJ, 6 TURMA, RHC 56.573/CE, REL. MINISTRO ERICSON MARANHO, JULGADO EM 18

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201604063542 REQUERENTE : FABRICIA ALVES PINHEIRO NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO DESPACHO 01.DETERMINO A SERVENTIA QUE REITERE O EXPEDIENTE ACOSTADO A FOL HA 46 RESTANDO CONSIGNADO O PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A RESPOSTA, SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO DO AGENTE QUE TIVER CIENC IA DA ORDEM E NAO CUMPRI-LA (ARTIGO

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ESCRIVÃO(Ã) : MARIA LUCIMAR DA SILVA PRADO JUIZ DE DIREITO : ROBERTO BUENO OLINTO NETO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 169414-44.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 1365 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : EDSON PIRES DE ANDRADE VITIMA : AMANDA DOS SANTOS MARQUES LESSA DESPACHO : AUTOS: 201701694144 DES

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : GLEICE HELEN BERNARDES SOUSA ADV REQTE : 24972 GO - RUBIA KENIA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201701010750 REQUERENTE : GLEICE H ELEN BERNARDES SOUSA NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO DES PACHO 01. DETERMINO A SERVENTIA QUE ABRA VISTA DO FEITO AO(A) EME RITO(A) DR.(A) PROMOTO

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 E SEMIABERTO PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXEC UCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINIS TRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA E EVENTU AL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, D EVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOME

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 563877 INFRACAO: ARTIGO 29, CAPUT DA LEI N 9.605/98. AUTOR: ADRIA NO PEREIRA DE AMORIM DESPACHO TRATA-SE DE DENUNCIA OFERECIDA EM D ESFAVOR DE ADRIANO PEREIRA DE AMORIM , PELA PRATICA DO CRIME PREV ISTO NO ARTIGO 29, CAPUT DA LEI N 9.605/98. COMPULSANDO NOS AUTOS , VERIFICO QUE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PA RA O DIA 27/06/2017, RESTOU PREJUDICADA, POST

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 EC O MENCIONADO A LAUDA 305 DESTES AUTOS A MM JUIZA PROFERIU O SE G UINTE DESPACHO: DESIGNO O DIA 17/04/2015, AS 14:50 HORAS PARA A A UDIENCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA VITOR RIBEIRO VIANA E AO INTE RRO GATORIO DO INCREPADO KAIQUE EDUARDO ARAUJO DE SOUSA A SER REA LIZA DA NA SALA DE AUDIENCIA DA 2 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE G OIANI A-GO O MANDADO DE INTIMACAO DA TEST

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 NR. PROTOCOLO : 72457-46.2015.8.09.0012 AUTOS NR. : 46 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA REU : RODOLFO DE PAULA BORGES HIDASI (DIRETOR POG) DESPACHO : AUTOS N: 46/2015 PROTOCOLO N: 201500724577 DESPACHO TRATA-SE DE P ROCEDIMENTO INSTAURADO EM FACE DE RODOLFO DE PAULA BORGES HIDASI, PARA APURACAO DA CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 330 DO CPB, QU