Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1800 60 Relator:Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: Exequente : Fazenda Pública Estadual Procurador : Camile Maia Normande Braga (5895/AL) Executado : L F de Lima Executada : Lucimar Ferreira de Lima RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta pelo Estado de Alagoas, objetivando reformar a sentença proferida pelo ju

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 421 ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) Alega que o acórdão foi omisso no que tange à apreciação dos RELATOR(A): Desembargador André Rodrigues Pereira da juros de mora especiais previstos no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, em Veiga Damasceno caso de manutenção da responsabilidade subsidiária. Nos termos do art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC, destinam- EMBARGANTE

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Haja vista a existência de ofício da Autarquia Previdenciária Federal juntado aos autos, bem como expedição de requisição de pagamento, traga a parte autora prova de suas alegações, no prazo de 10 dias, mais especificamente, histórico de créditos (HISCRE) detalhado do referido benefício desde a data ali mencionada. Com a anexação dos documentos comprovado o descumprimento da condenação judicial, voltem conclusos. No silêncio

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1813 58 Herdeiro : Risandro Moisés Melo Sá Advogado : Darlan Cicero Matias (OAB: 4151/AL) Herdeira : Isabelle Moisés Melo Sá Advogado : Darlan Cicero Matias (OAB: 4151/AL) Herdeiro : Douglas Andrade Melo Sá Advogado : Darlan Cicero Matias (OAB: 4151/AL) Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: EMENTA :APELAÇÃO C�

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 7376 ADVOGADO Alessandra da Cunha Pinto(OAB: 150945/RJ) BEATRIZ DA CUNHA PINTO(OAB: 197657/RJ) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Federal). Assim, não se pode considerar, sob pena de afronta aos princípios ADVOGADO constitucionais, no que diz respeito ao Acesso à Justiça, um RECLAMADO regramento mais restritivo para a Justiça do Trabalho do que aquele previsto para

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 868 Vistos. Intimado(s)/Citado(s): Homologo os cálculos, conforme planilha de Id. 0cebee4, para fixar - MARIA LUCIMAR FERREIRA DE LIMA o débito da(s) Reclamada(a) PITE S/A, sem prejuízo das atualizações de direito, em R$ 401.592,10, atualizado até PODER 13/11/2020. 1. Cite(m)-se a(s) Reclamada(s) para, em 48 horas, pagar a quantia JUDICIÁRIO - correspondente es

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 289 Veiga Damasceno RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL VOTO RECORRIDO: MARIA LUCIMAR FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: GUALTER HENRIQUE DIAS MARTINS - OAB: DF0034171 ADMISSIBILIDADE ADVOGADO: ERICK SANTOS BARROS - OAB: DF0046209 Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do (Juiz MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHO) recurso ordinário. Deixo de conhecer das contrarraz

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 1060 Apelação cível n.º 0010289-51.2006.8.02.0001 Impostos 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Exequente : Fazenda Pública Estadual Procurador : Camile Maia Normande Braga (OAB: 5895/AL) Executado : L F de Lima Executada : Lucimar Ferreira de Lima DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 3ª C.C. N. /2017. Ciente da

Judiciário ● 02/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1550/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Setembro de 2014 RÉU ADVOGADO ULTRALIMPO SERVICOS DE LOCACAO DE MAO-DE-OBRA EMPRESARIAL LTDA EDER MACHADO LEITE(OAB: 20955) §1º- 768 Sujeitar-se-ão normalmente as partes, na fase de conhecimento, às prescrições ínsitas no art. 844 da CLT, devendo constar da notificação a referência da sujeição da demanda ao PROCESSO: 0010925-19.2013.5.18.0052 Núcleo Permanente de Concilia

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 Réu Procuradoria 3714 Municipio de Niterói Procuradoria do Municipio de Niteroi(OAB: ) Processo: 0383400-63.2002.5.01.0243 - RTOrd Aut: LUIZ CARLOS DA COSTA PLACIDO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)] Réu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi Destinatário(s): Aut LUIZ CARLOS D