Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 2040 - Raquel Peliçari Arroyo Nicoletti - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Diante do exposto,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos, pondo fim ao processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Para fins de recurso inominado: As parte

Caderno único ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de abril de 2015 jurídica, concluindo-se pela apuração de um saldo, se houver, na fase seguinte. Não basta apenas juntar documentos, pois as contas devem observar a forma mercantil, conforme inteligência do artigo 917 do CPC. O documento às fls. 77/86 comprova que o convênio de cooperação foi estabelecido entre as partes e que há obrigação de prestação de contas imposta nos incisos XVI e XVIII da cláusula

Caderno único ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Nº 2011.01.1.019420-4 - Execucao - A: SICOOB CREDIBRASIL COOP CRED MUTUO EMPR MICRO MICROEM DF. Adv(s).: DF019569 - Ricardo David Ribeiro. R: ANTONIO ROCHA CAVALCANTE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Nos termos da Portaria nº 03/2011 deste Juízo, manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, sobre o resultado da consulta ao Infojud, ressaltando que as informações prestadas pela Receita Federal est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2119 DA FE - 1- Ante o cadastramento do Processo de Execução sob nº 0011548-30.2022.8.26.0041, arquivem-se os presentes autos, com baixa definitiva na distribuição. - ADV: MISLAINE VERA (OAB 236455/SP) Processo 1001622-91.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Washington Luiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 364 Penhora / Depósito / Avaliação - Sueli Masarin Pinho Wirth - VISTOS. Comprove a credora, em 5 dias, o estado atual da carta precatória expedida para avaliação do imóvel penhorado. Int. - ADV: REGIANE DOS SANTOS ROSA SILVA (OAB 394527/SP), ANA CLÁUDIA RIBEIRO QUIRINO (OAB 206389/SP), PAULO HENRIQUE OLIVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2916 os atos processuais subsequentes. Noutro norte, é desnecessária a realização de concurso policial e de pesquisa em sistemas conveniados para a localização do atual endereço do réu, visto que o Código de Processo Penal expressamente prevê, em seu art. 367, que O processo seguirá sem a presença do acu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 957 foi conferida pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ao Decreto-lei nº 911/69, qual seja, de que “nos contratos firmados na vigência da Lei nº 10.931/04, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida entendida esta

Caderno único ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de agosto de 2013 ANTUNES. Adv(s).: DF021503 - Jonatas da Costa Coelho. Pelas razões expostas, acolho os embargos de declaração para integrar a sentença de fls. 420/422 e, nos termos do art. 20 do CPC, condenar o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais aos patronos do requerido Daniel, os quais, considerando o grau de zelo, o trabalho realizado e o tempo necessário a tanto, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), c

Caderno único ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de agosto de 2016 de excluir o registro da dívida apontada contra a parte autora em seus sistemas e no SPC/Serasa, referente ao contrato apontado no documento 2515023, página 1, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2. a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil r

Caderno único ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de setembro de 2013 Nº 2013.01.1.111360-6 - Monitoria - A: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA ME. Adv(s).: DF039619 - Rosana Moreira. R: KATIA CARVALHAES DE MELO SILVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que juntei o mandado retro SEM CUMPRIMENTO, e nos termos da Portaria 03/11, abro vista destes autos ao Dr. Advogado do autor para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.