Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1595 438 fundamental da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, III, da Constituição da República. Na dicção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, havendo ilícita “...perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano mora

Caderno único ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de novembro de 2013 DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO PELA AUTORIDADE PÚBLICA. ÔNUS DO INTERESSADO E PRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA. 1. Não compete ao órgão de trânsito a busca e apreensão de veículo entregue espontaneamente pelo depositário fiel ao devedor, por meio de contrato particular, de modo que o bloqueio judicial pleiteado não pode ser deferido, cabendo ao agravante a localização do automóvel. 2. Realizada