Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 advertindo-se, ainda, do disposto no art. 336 do CPC. 2 ? Com a juntada do(s) mandado(s) cumprido(s), aguarde-se o prazo para defesa(s). 2.1 ? Se a citação não for efetivada no endereço declinado na inicial, proceda-se a consulta ao sistema BACENJUD e INFOJUD para localização de endereço em nome da(s) parte(s) ré(s), devendo a Secretaria, caso encontrado endereço diverso, desentranhar o manda

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 contratação de seguro junto à recorrida, por meio do serviço de corretagem, tendo sido tal intermediação realizada por Walkiria Divilla Brito de Sousa. Sobressai dos autos que os termos da proposta foram devidamente aceitos (e-mails ? ID 7082420 ? p. 1), tendo ocorrido, inclusive, o encaminhamento da apólice (ID 7082419). Nada obstante, ocorrido o sinistro em 01/04/2018, a indenização securitári

Caderno único ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de outubro de 2013 o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, a teor do art. 232, inciso I, c/c o art. 231, inciso II, ambos do CPC, cite-se por edital. Prazo: 30 (trinta) dias. Não sendo contestado o pedido inicial, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial. Intimese. Brasília - DF, sexta-feira, 11/10/2013 às 16h52. Jerry Adriane Teixeira,Juiz de Direito 25 . Nº 2013.

Caderno único ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2013 interpretado em consonância com o sistema processual, pois ajuizada uma ação, esta deverá ser extinta sem a apreciação do mérito (art. 267 do C.P.C.) ou com a apreciação do mérito (art. 269 do C.P.C.). A regra do artigo 267, IV, do C.P.C. possibilita a extinção do feito sem a apreciação do mérito, quanto não estiverem presentes os pressupostos de constituição válida e regular do process

Caderno único ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de agosto de 2017 comprovado nos autos a existência de relação jurídica estabelecida entre ambas. Apesar de a ré/reconvinte alegar que é fato rotineiro a realização de atividades comerciais no condomínio e que o evento foi para confraternização entre os condôminos, não nega que iria realizar a atividade de forma contrária à convenção condominial, para realização de troca e venda de produtos. Tal se depr

Caderno único ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de setembro de 2011 da Pt.03/11 e em cumprimento ao disposto no artigo 475, § 1º, do CPC, fica a parte executada intimada da presente penhora, ficando ciente que o prazo para apresentação de impugnação será de 15 (quinze) dias, contados da intimação. Brasília - DF, quarta-feira, 28/09/2011 às 15h47. . Nº 108833-4/07 - Execucao - A: UNICEUB . Adv(s).: DF019496 - Amanda Ale Franzosi. R: CRISTIOMARIO DE SOUSA MED

Caderno único ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 5 de maio de 2010 Adv(s).: (.). (...)"Com essas considerações, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, razão por que declaro extinta esta fase processual com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, inciso I, do CPC.". Nº 66849-6/09 - Acao de Conhecimento - A: MARCIO MARTINELLI. Adv(s).: DF003467 - ABRAHAO RAMOS DA SILVA. R: CASSICAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRA. Adv(s).: DF023167 - TIAGO CEDRAZ

Caderno único ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 19 de maio de 2011 baixa e arquivem-se os autos.Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.Brasília - DF, terça-feira, 03/05/2011 às 17h31. Joanna d'Arc Medeiros Augusto Sartori,Juíza de Direito Substituta. Nº 158153-7/10 - Declaratoria - A: MARIA JOSE DOS SANTOS. Adv(s).: DF027585 - Ana Cecilia Silva de Souza. R: BANCO ITAULEASING SA. Adv(s).: SP108911 - Nelson Paschoalotto. Diante do exposto, HOMOLOGO para que produza seus

Caderno único ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de setembro de 2011 inércia da embargante, conforme decisão de fls. 112. Às fls. 118 foi deferida a produção de prova testemunhal. Posteriormente, as fls. 151 foi reconhecida a preclusão para oitiva das testemunhas residentes em outras unidades da federação. Nesta audiência foi ouvida uma testemunha arrolada pela embargada. As partes apresentaram alegações finais oralmente, conforme registrado acima. É o rela

Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal. 3. A poluição sonora pode afetar o sossego público, que pode ser definido como o direito que é a todos assegurado de, nas horas de descanso após a jornada de trabalho, ou até mesmo durante o labor, não ser perturbado ou molestado por ruídos desordenados, de algazar