Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3245 1861 parte autora, requisito essencial para a concessão da medida em caráter antecipatório, em conformidade com o disposto no art. 300 do CPC. Outrossim, ressalto ainda que em confronto com as alegações da parte autora na exordial, os documentos apresentados não são suficientes para o deferimento da medida pleiteada, vez que não é p

Caderno único ● 14/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 14 de abril de 2008 e morais.A ré, em defesa, alega que o serviço não está defeituoso, encontrando-se à disposição da autora.Relatório sucinto (art. 38 L. 9.099/95), passo a decidir.Compulsando os autos, a ré não se desincumbiu do ônus da prova, pois não juntou a comprovação da prestação do serviço. Assim, é forçoso concluir que o serviço encontra-se defeituoso, devendo ser ressarcido a autora nos danos materiais e morais,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA IPEM/MG Nº 036/2018 DE 18 DE JUNHO DE 2018 O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE Progressão na Carreira, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado deMinas Gerais na forma abaixo indicada: MASP NOME CARGO Ní