TJMG 19/06/2018 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA IPEM/MG Nº 036/2018 DE 18 DE JUNHO DE 2018
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE Progressão na
Carreira, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado deMinas Gerais na forma abaixo indicada:
MASP
NOME
CARGO
Nível
Novo grau
Vigência
1198610-6
Renato Guimarães Almeida
AGMQ
II
B
16.06.2018
18 1110257 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº
38/2018, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais - Ipem/MG, no uso de suas atribuições, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. Presidente, RESOLVE:Processo Administrativo Disciplinar. Processado: S.F.L., Masp 1349071-9 Comissão
Processante: Presidente: Raimundo Mendes Costa, Masp 1052666-3.
Membros: Louise Helene de Carvalho Ramos, Masp 1221435-9 e
Petrônio Calonge Santana, Masp 1147834-4. Contagem, 18 de junho
de 2018. FERNANDO ANTÔNIO FRANÇA SETTE PINHEIRO Diretor Geral
18 1110808 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05.07.1952, art. 201, por
08(oito) dias, ao servidor:
Masp. 1.437.038-1 - Leonardo Luiz de Mattos Franco, a partir de
06/06/2018.
Ricardo Sapi
Secretário de Estado de Esportes / Em exercício
18 1110614 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de
Recursos Humanos
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei Nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
-Masp 752.556-1, Izabelle Passos Gouvêa, a partir de 1/6/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, do servidor:
-Masp 668.877-4, Gustavo Almeida Vieira, a partir de 22/05/2018.
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da
servidora:
-Masp 356.961-3, de Eonôra Rodrigues Ruas para Eonôra Rodrigues
de Souza.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
-Masp 668.926-9, Leandro Marco da Silva, a partir de 23/5/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias, dos
servidores:
-Masp 272.285-8, Sônia Maria Tavares da Rocha, a partir de
27/4/2018.
-Masp 338.624-0, Luz Marina de Oliveira Leite, a partir de 1/6/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 262.979-8, Jonas Nazario, a partir de 22/5/2018.
-Masp 297.382-4, Fernando Antônio Pereira Nogueira, a partir de
22/5/2018.
-Masp 339.850-0, Alexandre Heberth Batista, a partir de 15/5/2018.
-Masp 356.670-0, Edmundo Pimentel Soares, a partir de 13/5/2018.
-Masp 372.351-7. Armando Gomes David, a partir de 15/5/2018.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
18 1110678 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924
PTA: 15.000043319-64.
Sujeito Passivo: ARMANDO RICARDO DE ALMEIDA.
CPF.859.592.276-49.
Endereço: Rua. José Alves Sobrinho, nº111 casa. Betânia.
Belo Horizonte CEP.30590.150.
Coobrigado: CLEUZA LEITE COSTA
CPF: 110.600.776.04.
Endereço: Rua. José Alves Sobrinho, nº111 casa. Betânia.
Belo Horizonte CEP.30590.150.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2018
CAIRO EDUARDO FERNANDES Masp.371211-4
Delegado Fiscal DFF-BH-1.
DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000286960.51.
Sujeito Passivo: CASA DO ESTOFADOR LTDA.
I.E.: 001.901505.00-74.
Procede-se a retificação da peça fiscal em referência. Para exclusão
do sócio administrador do polo passivo da autuação, por não estar
comtemplando na portaria SER Nº148,16/10/2015, o código de ocorrência contido no TA-empresa em atividade.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado):
Nome: ALICE CAMPOS FORMIGA
- CPF:033.292795-40.
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa:04/01/2012.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, procede-se a intimação sobre a exclusão do polo passivo dos
responsáveis solidários.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2018
Darcy da Silva Passos – Masp 666369-4
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000274855.11.
Sujeito Passivo: Show Room Distribuidora De Alimentos -Eireli.
I.E.: 062.996258.00-55.
Nos termos do Art. 149 do CTN – Código Tributário Nacional, procede-se, a retificação da peça fiscal em referência, para solicitação da
AGE, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, com fundamento na Instrução
Normativa SCT01/2006 e na Súmula 435 do STJ que prevê: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no
seu domicilio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio -gerente.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado):
Nome: VANIA MARA RIBEIRO
- CPF:857026336-87.
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa:19/03/2002.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado):
Nome: MARCELO ALEJANDRO GALLO.
- CPF:392464346-68.
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa:19/03/2002.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2018
Darcy da Silva Passos – Masp 666369-4
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000274855.11.
Sujeito Passivo: Show Room Distribuidora De Alimentos -Eireli.
I.E.: 062.996258.00-55.
Nos termos do Art. 149 do CTN – Código Tributário Nacional, procede-se, a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da
autuação, uma vez que, conforme o Art.7-A, parágrafo 2 da Lei Federal
11.598/2007, a solicitação de baixa importa responsabilidade solidaria
dos sócios e administradores do período de ocorrência dos respectivos
fatos geradores.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da Notificação de
Lançamento.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado):
Nome: CARLOS JOSÉ MARCOLINO DE OLIVEIRA
- CPF:402784926-49.
Cargo: TITULAR PESSOA FISICA
Início de participação na empresa:12/12/2005.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2018
Darcy da Silva Passos – Masp 666369-4
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000248805.91.
Sujeito Passivo: GONÇALO DE MOURA TIMPONI.
I.E.: 001.095023.00-73.
Nos termos do Art. 149 do CTN – Código Tributário Nacional, procede-se, a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da
autuação, uma vez que, conforme o Art.7-A, parágrafo 2 da Lei Federal
11.598/2007, a solicitação de baixa importa responsabilidade solidaria
dos sócios e administradores do período de ocorrência dos respectivos
fatos geradores.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da Notificação de
Lançamento.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado):
Nome: GONÇALO DE MOURA TIMPONI
- CPF:201.137116-72.
Cargo: Empresário
Início de participação na empresa:01/09/2008.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2018
Darcy da Silva Passos – Masp 666369-4
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Comunicamos a V. Sª da Formalização do Termo de Autodenúncia
abaixo relacionado, nos termos da legislação vigente, de sua inclusão,
como Coobrigado (a) no polo passivo da relação jurídica tributária,
conforme o disposto no art. 89, parágrafo único, do RPTA, estabelecido
pelo Decreto no 44.747/08.
Art. 89. (...), RPTA/MG: Parágrafo único. Portaria da Subsecretaria da
Receita Estadual estabelecerá as hipóteses de infringência à legislação
tributária estadual em relação às quais o sócio-gerente ou administrador
figurará como coobrigado no lançamento efetuado pelo Fisco ou na formalização de Termo de Autodenúncia
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924
PTA: 05.000266320-64
Sujeito Passivo: FABIO CARVALHO DA SILVA. ME
EI.001855952.00-74.
CNPJ.13.915.944/0001-30.
Rua. Carlos Marques Ferreira, nº41 B. Dom Silvério
Belo Horizonte MG.CEP.31.985.380.
Coobrigado: Fabio Carvalho da Silva.
CPF: 035.484967-09
Rua: Geraldo Faria da Rocha, nº858 Casa A.
Sagrada Família, BH/MG.CEP.31.035.510.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2018
DARCY DA SIVA PASSOS Masp.666.369-4
Delegado Fiscal.
DELEGACIA FISCAL// DF-1 NIVEL//BH
INTIMAÇÃO
Comunicamos a V. Sª da Formalização do Termo de Autodenúncia
abaixo relacionado, nos termos da legislação vigente, de sua inclusão,
como Coobrigado (a) no polo passivo da relação jurídica tributária,
conforme o disposto no art. 89, parágrafo único, do RPTA, estabelecido
pelo Decreto no 44.747/08.
Art. 89. (...), RPTA/MG: Parágrafo único. Portaria da Subsecretaria da
Receita Estadual estabelecerá as hipóteses de infringência à legislação
tributária estadual em relação às quais o sócio-gerente ou administrador
figurará como coobrigado no lançamento efetuado pelo Fisco ou na formalização de Termo de Autodenúncia
DELEGACIA FISCAL// DFT/BH
INTIMAÇÃO
Comunicamos a V. Sª da Formalização do Termo de Autodenúncia
abaixo relacionado, nos termos da legislação vigente, de sua inclusão,
como Coobrigado (a) no polo passivo da relação jurídica tributária,
conforme o disposto no art. 89, parágrafo único, do RPTA, estabelecido
pelo Decreto no 44.747/08.
Art. 89. (...), RPTA/MG: Parágrafo único. Portaria da Subsecretaria da
Receita Estadual estabelecerá as hipóteses de infringência à legislação
tributária estadual em relação às quais o sócio-gerente ou administrador
figurará como coobrigado no lançamento efetuado pelo Fisco ou na formalização de Termo de Autodenúncia
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924
PTA: 05.000261541-20.
Sujeito Passivo: Log In Comercio De Produtos Eletrônicos Ltda. Me
IE.002.494950.00-74. CNPJ21.708.728/0001-42.
Endereço: Rua. Rita Marcelina, nº460 - Boa Vista
Belo Horizonte CEP.31.070.360.
Coobrigado: JULIANO ZIVIANI POCHMANN.
CPF: 080.859.116-98.
Rua Indiana, nº670 apto.304. B. Jardin. América
Belo Horizonte CEP.30421-379.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2018
Darcy da Silva Passos Masp.666-369-4
Delegado Fiscal DFT/BH.
DELEGACIA FISCAL// DFT/BH
INTIMAÇÃO
Comunicamos a V. Sª da Formalização do Termo de Autodenúncia
abaixo relacionado, nos termos da legislação vigente, de sua inclusão,
como Coobrigado (a) no polo passivo da relação jurídica tributária,
conforme o disposto no art. 89, parágrafo único, do RPTA, estabelecido
pelo Decreto no 44.747/08.
Art. 89. (...), RPTA/MG: Parágrafo único. Portaria da Subsecretaria da
Receita Estadual estabelecerá as hipóteses de infringência à legislação
tributária estadual em relação às quais o sócio-gerente ou administrador
figurará como coobrigado no lançamento efetuado pelo Fisco ou na formalização de Termo de Autodenúncia
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924
PTA: 05.000282309-91.
Sujeito Passivo: SUPLEMENTOS NUTRITIN SPORT EIRELI-ME.
IE.002.610586.00-80. CNPJ23.071.140/0001-56.
Endereço: Rua. Mateus Leme, nº 72 - Ermelinda
Belo Horizonte CEP.31.250.270.
Coobrigado: ÂNGELA MARIA PRADO CUNHA.
CPF: 653.314.516-91.
Rua. Laginha, nº 22 B. Ermelinda.
Belo Horizonte CEP.31250-300.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2018
Darcy da Silva Passos Masp. 666-369-4
Delegado Fiscal DFT/BH.
DELEGACIA FISCAL// DFT/BH
INTIMAÇÃO
Comunicamos a V. Sª da Formalização do Termo de Autodenúncia
abaixo relacionado, nos termos da legislação vigente, de sua inclusão,
como Coobrigado (a) no polo passivo da relação jurídica tributária,
conforme o disposto no art. 89, parágrafo único, do RPTA, estabelecido
pelo Decreto no 44.747/08.
Art. 89. (...), RPTA/MG: Parágrafo único. Portaria da Subsecretaria da
Receita Estadual estabelecerá as hipóteses de infringência à legislação
tributária estadual em relação às quais o sócio-gerente ou administrador
figurará como coobrigado no lançamento efetuado pelo Fisco ou na formalização de Termo de Autodenúncia
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924
PTA: 05.000265974-12.
Sujeito Passivo: RESTAURANTE BETEL LTDA.
IE.001.034452.00-21. CNPJ.07.796.144/0001-45.
Endereço: Rua. São Paulo, nº1371, LJ.11 SH. LOURDES.
Belo Horizonte CEP.30.140-061.
Coobrigado: ALTAMIRO FERREIRA DOS SANTOS
CPF: 525.522.765-04.
Rua. Martin Afonso de Souza, nº231 casa. Nossa Senhora da Gloria.
Belo Horizonte CEP.30880-090.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2018
Darcy da Silva Passos Masp. 666-369-4
Delegado Fiscal DFT/BH.
DELEGACIA FISCAL// DFT/BH
INTIMAÇÃO
Comunicamos a V. Sª da Formalização do Termo de Autodenúncia
abaixo relacionado, nos termos da legislação vigente, de sua inclusão,
como Coobrigado (a) no polo passivo da relação jurídica tributária,
conforme o disposto no art. 89, parágrafo único, do RPTA, estabelecido
pelo Decreto no 44.747/08.
Art. 89. (...), RPTA/MG: Parágrafo único. Portaria da Subsecretaria da
Receita Estadual estabelecerá as hipóteses de infringência à legislação
tributária estadual em relação às quais o sócio-gerente ou administrador
figurará como coobrigado no lançamento efetuado pelo Fisco ou na formalização de Termo de Autodenúncia
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924
PTA: 05.000274238.09.
Sujeito Passivo: Pet Shop Republica Dos Animais Ltda-Me.
IE.062.259141.00-53. CNPJ:05.890.896/0001-45.
Endereço: Ave. Augusto de lima, nº744 lj.601 Setor SCPSC. Centro.
Belo Horizonte CEP.30.190.000.
Coobrigado: ANDRE ADÃO DA SILVA
CPF:045.465.326-36.
Rua: Chefe Pereira, nº 232 Serra - Belo Horizonte/MG.
CEP: 30.240150.
Coobrigado: KARLA JACQUELINE NEVES DE SIQUEIRA.
CPF.817.269.966-20
Rua: Chefe Pereira, nº 232 Serra - Belo Horizonte/MG.
CEP: 30.240150.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2018
Darcy da Silva Passos Masp.666-369-4
Delegado Fiscal DFT/BH.
DELEGACIA FISCAL// DFT/BH
INTIMAÇÃO
Comunicamos a V. Sª da Formalização do Termo de Autodenúncia
abaixo relacionado, nos termos da legislação vigente, de sua inclusão,
como Coobrigado (a) no polo passivo da relação jurídica tributária,
conforme o disposto no art. 89, parágrafo único, do RPTA, estabelecido
pelo Decreto no 44.747/08.
Art. 89. (...), RPTA/MG: Parágrafo único. Portaria da Subsecretaria da
Receita Estadual estabelecerá as hipóteses de infringência à legislação
tributária estadual em relação às quais o sócio-gerente ou administrador
figurará como coobrigado no lançamento efetuado pelo Fisco ou na formalização de Termo de Autodenúncia
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924
PTA: 05.000272334.90.
Sujeito Passivo: JOSÉ EDUARDO GOMES-BIJOUTERIAS.
IE.002.093002.00-22. CNPJ:17.514.947/0001-13.
Endereço: Rua São Paulo, nº656, LJ.43ª Centro.
Belo Horizonte CEP.30170.130.
Coobrigado: JOSÉ EDUARDO GOMES
CPF:049.151.746-70.
Rua: Castelo de Elvas, nº105 apto.201.Castelo Belo Horizonte /MG.
CEP: 31330-300.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2018
Darcy da Silva Passos Masp.666-369-4
Delegado Fiscal DFT/BH.
DELEGACIA FISCAL// DFT/BH
INTIMAÇÃO
Comunicamos a V. Sª da Formalização do Termo de Autodenúncia
abaixo relacionado, nos termos da legislação vigente, de sua inclusão,
como Coobrigado (a) no polo passivo da relação jurídica tributária,
conforme o disposto no art. 89, parágrafo único, do RPTA, estabelecido
pelo Decreto no 44.747/08.
Art. 89. (...), RPTA/MG: Parágrafo único. Portaria da Subsecretaria da
Receita Estadual estabelecerá as hipóteses de infringência à legislação
tributária estadual em relação às quais o sócio-gerente ou administrador
figurará como coobrigado no lançamento efetuado pelo Fisco ou na formalização de Termo de Autodenúncia
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924
PTA: 05.000247822.55.
Sujeito Passivo: JAPA JÁ RESTAURANTE LTDA.
IE.001.070948.00-40. CNPJ: 09.557.961/0001-76.
terça-feira, 19 de Junho de 2018 – 9
Endereço: Ave. Afonso Pena, nº3447 Funcionários.
Belo Horizonte CEP.30130-008.
Coobrigado: Marcus Mourão Pena
CPF:878.948.316-20.
Rua: Santa Rita Durão, nº41 APTO.02, Funcionários Belo Horizonte /
MG. CEP: 30140.111.
Cargo; sócio administrador
Inicio; 08/0582008.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2018
Darcy da Silva Passos Masp.666-369-4
Delegado Fiscal DFT/BH.
DELEGACIA FISCAL// DFT/BH
INTIMAÇÃO
Comunicamos a V. Sª da Formalização do Termo de Autodenúncia
abaixo relacionado, nos termos da legislação vigente, de sua inclusão,
como Coobrigado (a) no polo passivo da relação jurídica tributária,
conforme o disposto no art. 89, parágrafo único, do RPTA, estabelecido
pelo Decreto no 44.747/08.
Art. 89. (...), RPTA/MG: Parágrafo único. Portaria da Subsecretaria da
Receita Estadual estabelecerá as hipóteses de infringência à legislação
tributária estadual em relação às quais o sócio-gerente ou administrador
figurará como coobrigado no lançamento efetuado pelo Fisco ou na formalização de Termo de Autodenúncia
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924
PTA: 05.000286565-21.
Sujeito Passivo: GESILAINE RIGINA DO ROSARIO COSTA-ME
IE.002.824675.00-11. CNPJ: 26.093.113/0001-72.
Endereço: Rua. Flor D’água, nº572 Loja. A Jardim Alvorada, Belo
Horizonte /MG. CEP: 30810.310
Coobrigado: Gesilaine Regina Do Rosário Costa Teixeira da Silva
CPF: 028.303926-47.
Rua: Flor D’água, nº572 -Jardim Alvorada, Belo Horizonte /MG. CEP:
30810.310
Belo Horizonte, 11 de junho de 2018
Darcy da Silva Passos Masp.666-369-4
Delegado Fiscal DFT/BH.
DELEGACIA FISCAL/DFT/BH
INTIMAÇÃO
Comunicamos a V. Sª da Formalização do Termo de Autodenúncia
abaixo relacionado, nos termos da legislação vigente, de sua inclusão,
como Coobrigado (a) no polo passivo da relação jurídica tributária,
conforme o disposto no art. 89, parágrafo único, do RPTA, estabelecido
pelo Decreto no 44.747/08.
Art. 89. (...), RPTA/MG: Parágrafo único. Portaria da Subsecretaria da
Receita Estadual estabelecerá as hipóteses de infringência à legislação
tributária estadual em relação às quais o sócio-gerente ou administrador
figurará como coobrigado no lançamento efetuado pelo Fisco ou na formalização de Termo de Autodenúncia
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924
PTA: 05.000274441-05
Sujeito Passivo: LUCIANO LUCIMAR TEIXEIRA DA SILVA – ME
IE.001.413036-00-43 CNPJ: 11.160.928/0001-50.
Endereço: Avenida Santa Matilde, Nº 525, Dom Cabral, Belo Horizonte
/MG. CEP: 30530-010
Coobrigado: Luciano Lucimar Teixeira da Silva
CPF: 248.258.326-87
Rua: Frei Luiz de Souza, 269, João Pinheiro, Belo Horizonte, MG.
CEP: 30530-310
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2017
Renata de Sá Carvalho Pereira MASP.387.295-9
Delegado Fiscal DFT/BH – Em exercício
18 1110656 - 1
SRF I - Divinópolis
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo e coobrigada que a o fisco promoveu
a juntada de documentos à peça fiscal em referência. Assim, nos termos
do art. 140, do RPTA, estabelecido pelo Decreto n° 44.747/08, e conforme decisão da 2ª Câmara de Julgamento do CC/MG, fica concedido
a V.S.ª o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento deste, para
vista/manifestação.
PTA Nº: 01 000735579 41 de 15/05/2017.
Sujeito Passivo: Baiuka Moda Eireli - IE: 001812163.00-37. Endereço:
Rua Rio de Janeiro, Nº: 882, Stand 6. Bairro: Centro. CEP: 30160-043.
Belo Horizonte MG.
Coobrigada: Erica Pedroza de Matos, CPF: 683.627.302-34. Endereço:
Rua Corumba, Nº: 50, Apto 102. Bairro: Carlos Prates. CEP: 30.710280. Belo Horizonte-MG.
NOTIFICAÇÃO-Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
14019352/03223720/020418.
Razão Social: Baiuka Moda Eireli.
IE: 001812163.00-37- CNPJ: 14.019.352/0001-01
Fica a empresa acima identificada, optante pelo Simples Nacional previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificada de que foi iniciado o
processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime, autorizado no
art. 28 e no § 5º do art. 29 da Lei Complementar nº 123, de 2006, c/c
art. 75, II, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, em virtude da pratica
reiterada de infração ao disposto na Lei complementar 123 de 2006
e da falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forme reiterada, nos termos do art. 29, inciso V e XI, §§
1º e 3º da citada lei complementar e art.76, inciso IV, alíneas “d” E
“j”, §§3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº94, de 2011. Para tanto,
nos termos do art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº 94, de 2011,
fica a empresa acima identificada notificada do presente TERMO DE
EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, podendo apresentar Impugnação, por escrito, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de
Minas Gerais, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência
deste, em consonância com o § 5º do art. 29 e o art. 39, ambos da Lei
Complementar nº 123, de 2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG
(Decreto nº 44.747/2008). A Referida Impugnação poderá constar da
mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto
de Infração acima mencionado.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o Contribuinte.
Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se
tornará efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se,
quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76 IV, alínea “d” c/c
art.76 VI, § 6º, inciso I da Resolução CGSN nº 94, de 2011. No presente
caso, a data de apuração inicial considerada para fins de exclusão será a
partir de 01, de novembro de 2012.
Divinópolis, 15 de junho de 2018.
Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto. Masp 317.879-5.
Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL DIVINÓPOLIS
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data em que ocorreu a desistência, o cancelamento ou a revogação do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento dos créditos
tributários constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente
intimação, o respectivo PTA será à Advocacia Regional do Estado, para
inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Bairro: Centro. CEP:
35500-027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 03.000440827.16 de 29/03/2016.
Parcelamento: 12.054126000.20 desistente em 01/03/2018.
Sujeito Passivo: SJK Comercio Ltda - EPP. IE: 001815528.00-47.
Endereço: Rua Arnaldo Carlos Guimaraes, Nº: 615. Bairro: Santa
Tereza. Divinópolis-MG.
Coobrigado: Johnny Mario Kang - CPF: 319.481.668-36 Endereço:
Rua Paim, Nº 262, Apto 308. Bairro: Bela Vista. CEP: 01.306.010. São
Paulo-SP.
Divinópolis, 18 de junho de 2018.
Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto. Masp 317.879-5.
Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício.