Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2865 1300 ter declarado, conforme consta no Informativo do STF 698, a inconstitucionalidade dos §§ 9º e 10º do art. 100 da CF, sob o argumento de que tais dispositivos consagrariam superioridade processual da parte pública no que concerne aos créditos privados reconhecidos em decisão judicial transitado em julgado. Com efeit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1291 termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), ADRIANA MOTTA (OAB 56774/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP) Processo 0032160-89.2018.8.26.0053 (processo principal 0013771-52.2001.8.26.0053) -

Caderno único ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 677ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de outubro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ “A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 233/10 – Nº Ún

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 780 Processo: 822/05 - 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Nº Autos na Internet: 2005.014785 Comarca : SÃO PAULO Autor(es): VENERANDA APARECIDA VENENO E O/O Favorecido(s):ADEILDA MARTINS MELO E ANTÔNIO CANEVARI Adv(s). Dr(s).: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI EDSO

Caderno único ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 710ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de dezembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200/10 – Nº Único: 0003512-40.2006.9.26.0020 (Apelação nº 1463/07 – Ação Ordinária nº 1110/06 - 2ª Aud. Cível) Rel.: PAULO A. CASSEB Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 606 1340 j.11.12.2000 do 1º TACivilSP, a E. Corregedoria Geral da Justiça traçou orientação para que os juizes assinem ofícios requisitando informações a respeito da existência de bens e dos endereços das partes, a serem elaborados pelos interessados a partir de modelos postos à disposição nos cartórios, encaminhado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1483 exequenda. Destaquei. Artigo 10 -Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 1740 Processo 0031351-31.2020.8.26.0053 (processo principal 1006327-81.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Consultório Médico Jojima S/c Ltda. - Vistos. Fls. 620: Defiro a expedição do ofício. Providencie a serventia. Intime(m)-se. - ADV: PAULO GUIL

Caderno único ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 659ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de setembro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 172/10 – Nº Único: 0003930-96.2010.9.26.0000 (Habeas Corpus nº 2204/10 – Processo nº 55642/09 – 1ª Auditoria) Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO Embte.: Juliano Cesar dos Santos Franci

Caderno único ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 13 de 14 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 517ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 3300/10 – MANDADO DE SEGURANÇA – CELSO CARDOSO DOS SANTOS X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) – Fl. 228: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da r. Decisão n